15 de novembro é feriado de quê? Por que historiadores acreditam que a monarquia sofreu 'um golpe'

A data celebra o dia de 1889 em que um levante militar no Rio de Janeiro

Neste domingo, 15 de novembro, o Brasil para para o feriado da Proclamação da República. A data celebra o dia de 1889 em que um levante militar no Rio de Janeiro, então capital do Império, derrubou o gabinete do Visconde de Ouro Preto e, horas depois, anunciou o fim da monarquia. Mais de 130 anos depois, historiadores são praticamente unânimes em um ponto: o que aconteceu ali foi um golpe de Estado, não uma revolução popular.

Por que 15 de novembro é feriado

A data foi transformada em feriado nacional pelo próprio governo provisório poucas semanas depois da mudança de regime. Em 14 de janeiro de 1890, o Decreto nº 155-B instituiu o dia como celebração da "pátria brasileira".

O objetivo declarado era dar legitimidade a um regime recém-instalado, criando datas capazes de fixá-lo no imaginário popular. Depois disso, a data foi reforçada por leis na Era Vargas e na Quarta República, até ser consolidada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que regula os feriados nacionais. Uma lei anterior, a de nº 662, de 1949, já a previa durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. 

O que aconteceu naquele dia

O movimento começou a ser articulado dias antes. Em 10 de novembro de 1889, um grupo de republicanos foi à casa do marechal Deodoro da Fonseca para convencê-lo a aderir — entre eles o jurista Rui Barbosa, o militar Benjamin Constant e o jornalista Aristides Lobo. Deodoro nunca havia sido republicano: ele entendia que o Exército merecia mais atenção do Estado, em prestígio e em soldos. 

Na manhã de 15 de novembro, tropas rebeladas entraram no Campo de Santana — cerca de 600 homens, incluindo três regimentos da 2ª Brigada e os alferes-alunos da Escola Militar. Deodoro, que estava seriamente doente, levantou-se ao saber da movimentação e assumiu o comando. Cercou o Gabinete Ministerial, destituiu e prendeu o Visconde de Ouro Preto. No Paço Imperial, a resistência tentada pelo conde D'Eu e pelo imperador fracassou — decisivo para isso foi o general Floriano Peixoto, encarregado da segurança do local, que se recusou a combater os revoltosos e aderiu ao movimento. No fim do dia, o vereador José do Patrocínio oficializou a República na Câmara Municipal. 

Em 17 de novembro, a família real deixava o país rumo à Europa. Antes de partir, dom Pedro II escreveu: "Resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria de nós estremecida." 

O primeiro decreto do governo provisório, assinado por Deodoro, Rui Barbosa, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e outros, proclamava "provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira — a República Federativa", e mudava o nome do país para Estados Unidos do Brasil. O nome atual só viria em 1968. 

Por que "golpe" e não "revolução"

A palavra "proclamação" carrega, por si só, um conjunto de ideias que a historiografia atual considera impreciso: a de que houve um simples anúncio público, de que a mudança não encontrou resistência e de que a República era inevitável. A análise mais aceita hoje desmonta essas três premissas de uma vez. 

O primeiro ponto é quem participou. Não havia maioria republicana no país, nem unidade entre os militares. A conspiração foi obra de uma fração pequena e muito específica do Exército: oficiais de patentes inferiores — alferes-alunos, tenentes e capitães formados pela Escola Militar da Praia Vermelha, a "mocidade militar" da época. Dos generais, apenas Deodoro esteve presente. Quase não houve participação da Marinha. Os civis republicanos, numerosos no fim do Império, estiveram praticamente ausentes da articulação.

O segundo ponto é a ausência do povo. O movimento foi um ato sem violência, sem participação civil direta e sem a presença de dom Pedro II, que estava em Petrópolis. Como resume a historiadora Maria Helena Machado, houve mais mobilização popular na Abolição, em 13 de maio de 1888, do que na Proclamação. 

O terceiro ponto é o que veio depois. Se no dia 15 praticamente não houve resistência, nos dias seguintes estouraram revoltas em vários pontos do Brasil, protagonizadas por soldados e militares de baixa patente — episódios pouco conhecidos porque foram duramente reprimidos e acompanhados de censura aos jornais. Não foram levantes de grande porte, mas indicaram que não havia consenso na sociedade sobre a República. 

Nem a tropa sabia ao certo o que estava fazendo: segundo a historiadora Celina Castro, a maioria dos soldados que integraram as tropas golpistas em 15 de novembro não tinha consciência de que se pretendia derrubar a monarquia — alguns oficiais, tampouco. 

A questão da legitimidade

O debate sobre "legitimidade" é escorregadio, e historiadores evitam usá-lo sem qualificar. Como resume um pesquisador ouvido pela BBC Brasil: "O termo 'legitimidade' é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime." 

Há também quem leia o episódio como uma tentativa de conter a pressão vinda de baixo. Para o historiador Sidney Chalhoub, um dos sentidos da proclamação foi erguer um dique e anular — ou ao menos disciplinar — a influência cada vez mais decisiva que as agitações nas ruas da corte vinham exercendo sobre os conflitos internos da classe dominante. 

O que a data simboliza hoje

O 15 de novembro de 1889 foi um momento-chave no surgimento dos militares como protagonistas do cenário político brasileiro. A República "proclamada" naquele dia ficou marcada, por um século, por esse sinal de nascença — ou, na formulação de muitos historiadores, por esse pecado original.

É por isso que o feriado costuma gerar desconforto: ele celebra a instauração de um regime que se consolidou, mas também registra um momento em que a mudança política se fez por cima da população, sem voto e sem participação. Reconhecer isso não diminui a data — apenas explica por que ela continua sendo discutida, e não apenas comemorada.

Fontes: CPDOC e Atlas Histórico do Brasil (FGV), BBC News Brasil, National Geographic Brasil, Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Planalto, Museu Casa de Benjamin Constant, Revista Faces da História (Unesp), Revista Hydra (Unifesp), SciELO, O Globo, Brasil Escola e Mundo Educação.