
Neste domingo, 15 de novembro, o Brasil para para o feriado da Proclamação da República. A data celebra o dia de 1889 em que um levante militar no Rio de Janeiro, então capital do Império, derrubou o gabinete do Visconde de Ouro Preto e, horas depois, anunciou o fim da monarquia. Mais de 130 anos depois, historiadores são praticamente unânimes em um ponto: o que aconteceu ali foi um golpe de Estado, não uma revolução popular.
Por que 15 de novembro é feriado
A data foi transformada em feriado nacional pelo próprio governo provisório poucas semanas depois da mudança de regime. Em 14 de janeiro de 1890, o Decreto nº 155-B instituiu o dia como celebração da "pátria brasileira".
O objetivo declarado era dar legitimidade a um regime recém-instalado, criando datas capazes de fixá-lo no imaginário popular. Depois disso, a data foi reforçada por leis na Era Vargas e na Quarta República, até ser consolidada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que regula os feriados nacionais. Uma lei anterior, a de nº 662, de 1949, já a previa durante o governo de Eurico Gaspar Dutra.
O que aconteceu naquele dia
O movimento começou a ser articulado dias antes. Em 10 de novembro de 1889, um grupo de republicanos foi à casa do marechal Deodoro da Fonseca para convencê-lo a aderir — entre eles o jurista Rui Barbosa, o militar Benjamin Constant e o jornalista Aristides Lobo. Deodoro nunca havia sido republicano: ele entendia que o Exército merecia mais atenção do Estado, em prestígio e em soldos.
Na manhã de 15 de novembro, tropas rebeladas entraram no Campo de Santana — cerca de 600 homens, incluindo três regimentos da 2ª Brigada e os alferes-alunos da Escola Militar. Deodoro, que estava seriamente doente, levantou-se ao saber da movimentação e assumiu o comando. Cercou o Gabinete Ministerial, destituiu e prendeu o Visconde de Ouro Preto. No Paço Imperial, a resistência tentada pelo conde D'Eu e pelo imperador fracassou — decisivo para isso foi o general Floriano Peixoto, encarregado da segurança do local, que se recusou a combater os revoltosos e aderiu ao movimento. No fim do dia, o vereador José do Patrocínio oficializou a República na Câmara Municipal.
Em 17 de novembro, a família real deixava o país rumo à Europa. Antes de partir, dom Pedro II escreveu: "Resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria de nós estremecida."
O primeiro decreto do governo provisório, assinado por Deodoro, Rui Barbosa, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e outros, proclamava "provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira — a República Federativa", e mudava o nome do país para Estados Unidos do Brasil. O nome atual só viria em 1968.
Por que "golpe" e não "revolução"
A palavra "proclamação" carrega, por si só, um conjunto de ideias que a historiografia atual considera impreciso: a de que houve um simples anúncio público, de que a mudança não encontrou resistência e de que a República era inevitável. A análise mais aceita hoje desmonta essas três premissas de uma vez.
O primeiro ponto é quem participou. Não havia maioria republicana no país, nem unidade entre os militares. A conspiração foi obra de uma fração pequena e muito específica do Exército: oficiais de patentes inferiores — alferes-alunos, tenentes e capitães formados pela Escola Militar da Praia Vermelha, a "mocidade militar" da época. Dos generais, apenas Deodoro esteve presente. Quase não houve participação da Marinha. Os civis republicanos, numerosos no fim do Império, estiveram praticamente ausentes da articulação.
O segundo ponto é a ausência do povo. O movimento foi um ato sem violência, sem participação civil direta e sem a presença de dom Pedro II, que estava em Petrópolis. Como resume a historiadora Maria Helena Machado, houve mais mobilização popular na Abolição, em 13 de maio de 1888, do que na Proclamação.
O terceiro ponto é o que veio depois. Se no dia 15 praticamente não houve resistência, nos dias seguintes estouraram revoltas em vários pontos do Brasil, protagonizadas por soldados e militares de baixa patente — episódios pouco conhecidos porque foram duramente reprimidos e acompanhados de censura aos jornais. Não foram levantes de grande porte, mas indicaram que não havia consenso na sociedade sobre a República.
Nem a tropa sabia ao certo o que estava fazendo: segundo a historiadora Celina Castro, a maioria dos soldados que integraram as tropas golpistas em 15 de novembro não tinha consciência de que se pretendia derrubar a monarquia — alguns oficiais, tampouco.
A questão da legitimidade
O debate sobre "legitimidade" é escorregadio, e historiadores evitam usá-lo sem qualificar. Como resume um pesquisador ouvido pela BBC Brasil: "O termo 'legitimidade' é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime."
Há também quem leia o episódio como uma tentativa de conter a pressão vinda de baixo. Para o historiador Sidney Chalhoub, um dos sentidos da proclamação foi erguer um dique e anular — ou ao menos disciplinar — a influência cada vez mais decisiva que as agitações nas ruas da corte vinham exercendo sobre os conflitos internos da classe dominante.
O que a data simboliza hoje
O 15 de novembro de 1889 foi um momento-chave no surgimento dos militares como protagonistas do cenário político brasileiro. A República "proclamada" naquele dia ficou marcada, por um século, por esse sinal de nascença — ou, na formulação de muitos historiadores, por esse pecado original.
É por isso que o feriado costuma gerar desconforto: ele celebra a instauração de um regime que se consolidou, mas também registra um momento em que a mudança política se fez por cima da população, sem voto e sem participação. Reconhecer isso não diminui a data — apenas explica por que ela continua sendo discutida, e não apenas comemorada.


