O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, contestou a classificação dos valores como emendas parlamentares destinadas ao TCE e anunciou a realização de uma auditoria para esclarecer a movimentação orçamentária.

A posição foi reforçada pela Secretaria de Comunicação da Assembleia, comandada pelo coronel Henrique Santos. Segundo a explicação institucional, os valores não seriam emendas parlamentares impositivas, mas ajustes realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a finalidade de adequar os repasses à arrecadação efetiva do Estado.

A Assembleia também sustenta que os ajustes tiveram origem em solicitações do Poder Executivo.

A diferença entre emenda e ajuste orçamentário

A discussão exige atenção. Uma emenda parlamentar e uma alteração na programação orçamentária são instrumentos distintos, com procedimentos e justificativas próprios.

Por isso, a explicação apresentada pela Assembleia precisa ser acompanhada dos documentos que comprovem a origem das solicitações, as autorizações legislativas e a efetiva destinação dos recursos.

Os números divulgados no contexto da investigação apontam aproximadamente R$ 50 milhões em 2025 e R$ 62,39 milhões em 2026, totalizando R$ 112,39 milhões.

Outro dado que merece esclarecimento é a classificação de aproximadamente R$ 72,26 milhões como despesas indenizatórias nos registros analisados.

É importante destacar que valores previstos ou registrados no orçamento não significam, necessariamente, que todo o montante tenha sido efetivamente pago. Tampouco representam, por si só, prova de irregularidade.

Auditoria e transparência

O anúncio de uma auditoria por Max Russi abre uma oportunidade para esclarecer a controvérsia. A sociedade mato-grossense precisa conhecer os documentos que fundamentaram as alterações orçamentárias e entender como os recursos chegaram ao orçamento do TCE.

Também será importante saber quem realizará a auditoria, qual será o período examinado e se os resultados serão divulgados integralmente.

A explicação da Assembleia merece ser considerada, assim como os elementos reunidos pela Polícia Federal. Nenhuma versão deve substituir a análise documental.

A pergunta que permanece

Se os R$ 112,39 milhões decorreram de ajustes legais na Lei Orçamentária Anual, conforme afirma a Assembleia, quais documentos demonstram a origem, a autorização e a destinação dos recursos?

E mais: a auditoria anunciada por Max Russi conseguirá esclarecer a diferença entre a classificação apresentada no contexto da investigação e a versão institucional da Assembleia?

O dinheiro é público. A explicação também precisa ser pública.

O contribuinte mato-grossense não quer assistir a uma disputa de versões entre instituições. Quer saber como o dinheiro foi autorizado, para onde foi destinado e se todos os procedimentos respeitaram a legislação.

O Navegador MT continuará acompanhando os desdobramentos da Operação Tomada de Contas.