Nota técnica defende ampliação de área de reserva no Pantanal mato-grossense

O documento surge em meio à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026 na Câmara dos Deputados, proposta que tenta suspender o decreto de expansão da unidade de conservação assinado pela presidência da República em março deste ano.

Um grupo de professores e pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) lançou uma nota técnica para defender a ampliação da Estação Ecológica (Esec) Taiamã, localizada em Cáceres (MT). O documento surge em meio à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026 na Câmara dos Deputados, proposta que tenta suspender o decreto de expansão da unidade de conservação assinado pela presidência da República em março deste ano.

 

Sob o título "Ampliação da Estação Ecológica de Taiamã e Hidrovia Paraguai-Paraná: subsídios técnicos, econômicos e socioambientais para o debate público em Cáceres-MT", a publicação reúne evidências científicas, dados oficiais e análises de viabilidade divididos em 14 pontos estratégicos.

 

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O estudo aborda desde a base jurídica da ampliação até a importância dos macrohabitats para a reprodução de peixes, dados de redução de áreas alagadas pelo MapBiomas e a estimativa do estoque de carbono protegido. Os pesquisadores destacam que a ampliação preserva um estoque global de 11 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente e traz vantagens financeiras diretas para o município, estimando um incremento anual de R$ 1,5 milhão a R$ 4 milhões na arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico.

 

O texto também demonstra que os ganhos com a conservação e o ecoturismo superam os retornos da pecuária extensiva na região.

 

Ameaça ao bioma menos protegido do país

Atualmente, o Pantanal é o bioma brasileiro com o menor percentual de áreas protegidas por lei, com apenas cerca de 5% de seu território conservado. A região tem enfrentado secas severas, incêndios históricos e a pressão da expansão agropecuária.

 

Por isso, a incorporação de 104 mil hectares à Esec Taiamã, fruto de anos de estudos coordenados pelo ICMBio, foi recebida como uma vitória essencial por cientistas e comunidades pantaneiras. Apesar da importância técnica, o PDL 171/2026, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), teve regime de urgência aprovado no plenário e corre o risco de ser votado antes do recesso parlamentar.

 

A parlamentar mato-grossense também tenta barrar a expansão do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense por meio de outro projeto, o PDL 170/2026.

 

Como participar da mobilização

Organizações da sociedade civil e cidadãos articulam uma pressão pública para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), retire a pauta de votação. A população pode participar do movimento de três formas:

Votação oficial: Acessando o portal da Câmara dos Deputados e votando "Discordo totalmente" na página de tramitação do projeto.

Envio de e-mails: Encaminhando cartas institucionais assinadas digitalmente para a presidência da Casa (presidencia@camara.leg.br) e para a Secretaria-Geral da Mesa (sedoc.sgm@camara.leg.br).

Pressão digital: Marcando o perfil do deputado nas redes sociais (@hugomottapb) com a mensagem: "Não paute o PDL 171/2026. Não toque na ESEC Taiamã