O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o Governo de Mato Grosso apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre os contratos emergenciais que somam R$ 403 milhões e foram firmados para a continuidade das obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande.

A medida foi adotada após questionamentos envolvendo a legalidade das contratações, realizadas sem licitação, e os critérios utilizados para a definição dos valores e das empresas responsáveis pela execução dos serviços. O objetivo da Corte de Contas é verificar se os procedimentos adotados pelo Estado atenderam aos princípios da administração pública, como transparência, eficiência e economicidade.

Os contratos foram assinados após a rescisão do vínculo com o consórcio que conduzia originalmente as obras do sistema de transporte. Segundo o governo, a contratação emergencial foi necessária para evitar a paralisação dos trabalhos e garantir a retomada do empreendimento, considerado uma das principais obras de mobilidade urbana em andamento em Mato Grosso.

Entre as informações solicitadas pelo TCE estão os fundamentos técnicos e jurídicos que justificaram a dispensa de licitação, os estudos que embasaram os valores contratados e os detalhes do cronograma de execução das obras.

Após o envio da documentação pelo Executivo estadual, o material será analisado pela área técnica do tribunal, que poderá sugerir novas diligências ou outras providências caso sejam identificadas irregularidades ou inconsistências.

O BRT é uma das obras mais aguardadas da região metropolitana de Cuiabá, mas também uma das mais controversas. Desde o início da implantação, o projeto acumula atrasos, revisões de cronograma e questionamentos sobre custos e execução. A expectativa do governo é concluir o sistema nos próximos anos, oferecendo uma alternativa de transporte coletivo de maior capacidade e eficiência para a população.