Um relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apontou que a recorrência de assassinatos de mulheres no Estado não decorre da falta de leis, mas da “não priorização da vida das mulheres” por parte do poder público. O documento sustenta que há uma estrutura estatal “omissa, seletiva e politicamente organizada”, incapaz de implementar políticas eficazes de enfrentamento à violência de gênero.
O relatório, com 139 páginas, foi elaborado no âmbito da Câmara Setorial criada pela ALMT após a tentativa frustrada de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. Conforme o documento, a CPI não avançou por falta do número necessário de assinaturas entre os deputados estaduais.
A CST foi presidida pela ex-deputada estadual Edna Sampaio, que assina a apresentação do relatório com críticas diretas à atuação do poder público diante da escalada da violência contra mulheres em Mato Grosso. Em um dos trechos mais contundentes, o documento afirma que o Estado se tornou “o mais perigoso para as mulheres” no Brasil.
O texto sustenta que o feminicídio não pode ser tratado apenas como caso policial, mas como consequência de falhas institucionais históricas. A análise desloca o debate para áreas como planejamento estatal, orçamento público, articulação entre municípios e efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
“O problema de pesquisa se ancora na investigação das causas institucionais do feminicídio, considerando a atuação — e, sobretudo, a omissão — do Estado de Mato Grosso na formulação de programas, na alocação de recursos, na organização da rede de atendimento e na articulação entre os diferentes níveis de governo”, destaca trecho do relatório.
Omissão não pode continuar tendo um custo menor que salvar vidas de mulheres
O estudo utilizou dados de órgãos oficiais, auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além de informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Atlas da Violência, IBGE e Ministério da Justiça.
Entre os setores avaliados pela CST estão Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário. O relatório aponta fragilidades no planejamento estatal, baixa integração entre os órgãos e falhas na execução orçamentária destinada às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao final, o documento faz um apelo para que o relatório não seja tratado apenas como mais um estudo institucional sem efeitos práticos.
“A omissão não pode continuar tendo um custo menor que salvar vidas de mulheres”, afirma o texto.
