O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma auditoria abrangente nos Correios para apurar suspeitas de irregularidades administrativas, financeiras e institucionais na gestão da estatal. A decisão foi tomada pelo Plenário nessa quarta-feira (04.02), atendendo a uma solicitação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.

Entre os pontos sob investigação estão manobras contábeis para ocultar passivos, atraso na divulgação de demonstrações financeiras, dívida bilionária com o fundo de pensão Postalis, aumento de gastos com patrocínios em meio a prejuízos recorrentes e nomeações políticas em desacordo com a Lei das Estatais.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que os questionamentos apresentados pelo Senado exigem procedimentos de fiscalização mais profundos, incluindo inspeções e diligências presenciais, e não apenas o envio de informações já existentes.

Um dos principais focos será o contrato de confissão de dívida de R$ 7,6 bilhões firmado entre os Correios e o Postalis, fundo de previdência complementar dos empregados da estatal. O TCU quer entender quais análises embasaram o acordo, como foi definido o valor do equacionamento do déficit e se houve conflito de interesses de técnicos ou dirigentes envolvidos na decisão.

A estatal precisará apresentar todos os repasses feitos ao Postalis em 2025, além de estudos, atas de reuniões e documentos que justifiquem o impacto financeiro da operação.

Outro ponto sensível da auditoria envolve os gastos com serviços advocatícios. Os Correios devem detalhar todos os contratos ativos em 2025, informando valores pagos, critérios de contratação e acesso aos processos que concentram 80% das despesas com advocacia.

O TCU também investigará o aumento das despesas com patrocínios, mesmo diante de resultados financeiros negativos entre 2022 e 2025, além de atrasos no pagamento a fornecedores e transportadoras, que podem ter afetado a prestação de serviços à população.

Outras irregularidades sob apuração

A auditoria inclui ainda apurações sobre assédio moral e aparelhamento institucional; fechamento de agências e eventual plano de reestruturação; transporte aéreo de baterias de lítio; funcionamento de agências paralelas; venda irregular de etiquetas postais fora do sistema oficial; retenção indevida de repasses ao Postal Saúde; e prejuízos decorrentes do incêndio em aeronave de carga dos Correios.

Além da estatal, o TCU determinou diligências junto à Previc e ao Postalis, que devem apresentar documentos e informações sobre o equacionamento do déficit do fundo e medidas adotadas para evitar sua liquidação.