A partir de 01º de janeiro de 2026, deixar terreno sujo, imóvel abandonado ou casa caindo aos pedaços pode pesar no bolso em Cuiabá. A Lei Complementar nº 589/2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) cria um “pacote de multas” para quem não cuida do próprio imóvel e acaba colocando em risco a saúde, a segurança e a aparência da cidade.

Conforme a legislação, se o terreno estiver tomado pelo mato, com lixo, entulho ou servindo de criadouro de mosquito, o dono pode ser multado. O mesmo vale para imóveis abandonados, prédios com risco de desabamento, casas usadas para atividades ilegais ou terrenos sem calçada, muro ou cerca. Quanto mais grave o problema, maior a multa.

Os valores não são fixos em reais. A lei usa a Unidade Padrão Municipal (UPM), um índice atualizado todo ano pela Prefeitura. Na prática, as punições variam de 30 a 250 UPM. Um lote sujo gera multa menor; já um imóvel abandonado ou que represente risco à população pode custar muito mais. Se o imóvel ficar no Centro Histórico, o valor dobra. Mesmo assim, existe um limite: a multa total não pode passar de 15% do valor do imóvel usado para cálculo do IPTU.

Antes de multar, o Município precisa notificar o proprietário, que terá de 30 a 90 dias para resolver o problema. Se não fizer nada, a multa é aplicada e pode se repetir. Em situações mais graves, como risco de desabamento ou ameaça à saúde pública, a Prefeitura pode entrar no imóvel, fazer o serviço necessário e depois cobrar a conta do dono.

A fiscalização poderá usar drones, imagens de satélite e denúncias da população para identificar irregularidades. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado a fundos municipais ligados ao desenvolvimento urbano e à saúde.