Motoristas em diferentes estados relatam suspensão da CNH sem atingir o limite tradicional de pontos. A situação ocorre por regras pouco conhecidas do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê limites variáveis e infrações com suspensão automática.
Motoristas de diferentes estados vêm descobrindo a suspensão da CNH ao atender notificações do Detran e, em muitos casos, sem ter atingido um “padrão” fixo de pontos.
A razão está em regras pouco conhecidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): além da contagem por pontuação em 12 meses, existem infrações que suspendem o direito de dirigir mesmo sem somatória elevada, e o limite de pontos varia conforme a presença de multas gravíssimas no período.
Por que a suspensão acontece
A legislação adota dois caminhos para tirar o condutor de circulação.
O primeiro é o acúmulo de pontos no prontuário em um intervalo de 12 meses.
O segundo é a prática de infrações específicas que já trazem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, independentemente de quantos pontos o motorista tenha.
No acúmulo por pontos, a abertura do processo administrativo observa faixas distintas: 40 pontos quando não há infração gravíssima no período; 30 pontos caso exista uma gravíssima; e 20 pontos se houver duas ou mais gravíssimas registradas nos 12 meses de referência.
Em paralelo, condutas como dirigir sob influência de álcool, recusar o bafômetro, disputar racha ou realizar manobra perigosa suspendem a CNH de forma direta, sem depender do somatório.
Como funciona a pontuação da CNH
Cada infração recebe uma pontuação conforme a gravidade classificada no CTB.
As leves somam 3 pontos, as médias 4 pontos, as graves 5 pontos e as gravíssimas 7 pontos.
A data de referência para a validade do ponto é o dia da infração, e cada ponto “vence” após 12 meses; passado esse prazo, deixa de contar para novo processo por pontuação.
Importa lembrar que, instaurado e concluído um processo de suspensão por pontos, a penalidade zera a contagem utilizada naquela análise e o condutor precisa concluir o curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Em regra, a suspensão por pontos dura de 6 meses a 1 ano, podendo chegar a 8 meses a 2 anos em caso de reincidência dentro de 12 meses.
O que pesa mais e o que pesa menos no prontuário
Nem toda multa tem o mesmo impacto na carteira.
Multas gravíssimas são as que mais derrubam a margem disponível.
Manusear celular ao volante, por exemplo, é infração gravíssima e soma 7 pontos; não provoca suspensão automática, mas reduz o fôlego do motorista para outras ocorrências no mesmo ano.
