Com o fim do embate entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o governo de Mato Grosso, referente ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, o governador Mauro Mendes afirmou que não iria “retroceder a vincular orçamento”. Isso porque ao judicializar a questão, o chefe do Executivo estadual chegou a insinuar que a atitude do conselheiro Sérgio Ricardo, de tomar para si a relatoria do processo, teria sido motivada pela tentativa de aumentar o orçamento da Corte de Contas.

Nesta semana, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publique os 6 editais de concessão de rodovias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do governo do Estado. Apesar do conflito, Mauro Mendes afirmou que sua atuação sempre foi “republicana”.

“O diálogo, do nosso lado, sempre foi institucional, o governo mantém a mesma postura, nós dialogamos, nós conversamos republicanamente com todos e eu cumpro as minhas prerrogativas, que me foram delegadas por Deus e pelo povo, de cuidar bem das minhas ações como chefe do Executivo”, declarou o governador.

Após o presidente da Corte de Contas avocar para si a relatoria do processo, o Estado foi à Justiça e afirmou que o conselheiro Sérgio Ricardo tomou uma "decisão esdrúxula".

“Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões num orçamento que já é de R$ 800 milhões”, disse o governo em nota à época.

Sérgio Ricardo, no entanto, afirmou que sua atitude foi baseada na preocupação com a “correria desenfreada” da Sinfra, destacando que este é um processo complexo, que envolve milhões de reais e afeta a vida de milhares de mato-grossenses.

Ele disse que esta é uma das maiores concessões do país e que a Sinfra apenas comunicou a Corte de Contas sobre sua decisão de alterar a data da publicação do edital e data do leilão, isso sem análise ou aprovação prévia do TCE.

O embate já foi resolvido e, sobre a suposta tentativa de buscar aumento dos repasses ao TCE, Mauro Mendes afirmou que isso seria um retrocesso.

“Nós não iremos retroceder a vincular orçamento. Nós vamos atender as demandas reais e republicanas de todos os Poderes, nós não iremos mais vincular, como aconteceu outrora. Se tem uma arrecadação melhor, nós temos centenas de demandas para o cidadão, que também precisam ser atendidas. O dinheiro público não é só para atender os Poderes, é para atender o cidadão, ele é quem paga os impostos, então o Executivo trabalha nessa perspectiva”, pontuou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também comentou o caso. Ele destacou que a situação já foi resolvida e garantiu que não há mais conflito entre as instituições.

“Pra mim está tudo resolvido. O presidente Sérgio Ricardo já autorizou que a gente possa continuar com os processos de concessão, faz parte do diálogo, é um amadurecimento dessa relação, nós sempre privilegiamos o diálogo para que a gente pudesse construir soluções e foi isso que aconteceu. Um bom diálogo entre o presidente do Tribunal de Contas e o governador do Estado de Mato Grosso, questão resolvida, página virada, vamos olhar para frente e trabalhar por Mato Grosso”.


Fonte: Gazeta Digital
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