Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de quarta-feira (16), o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar o desmatamento de vegetação nativa em uma fazenda no município de Serra Nova Dourada (1.125 km a Nordeste).

No documento, o representante do MPF destacou que os fatos foram apontados em um auto de infração contra a Fazenda Serra Nova.

A região já tem um histórico de crimes ambientais. Em março deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e a Polícia Militar realizaram uma operação contra crimes ambientais no interior do estado, após a detecção de alterações ilegais na vegetação pelo sistema de alertas Planet. Uma das regiões onde ocorreu flagrante de desmatamento ilegal foi no município de Serra Nova Dourada.

Ao todo, foram apreendidos 3 tratores de esteira, uma pá carregadeira e um caminhão utilizado para transporte de máquinas. Também foram aplicados R$ 347 mil em multas e embargados 68,729 hectares.

No último mês de julho, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) prendeu duas pessoas em Serra Nova Dourada, em flagrante, por derrubada de árvores em área de preservação permanente. A ação fiscalizatória constatou danos ambientais e furto de madeira na propriedade rural. Foram encontradas 320 lascas de madeiras, tipo mescla de aroeira.

Na portaria, o procurador Guilherme Fernandes destacou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e alcança todos que, por ação ou omissão, contribuíram para a degradação do meio ambiente. No caso da Fazenda Serra Nova, foram 32,72 hectares desmatados.

“Resolve instaurar inquérito civil (...) com o objeto: ‘(...) Investigar possível desmatamento de 32,72 ha de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, em área da Fazenda Serra Nova, no município de Serra Nova Dourada/MT’”.




Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: Sema/MT