Um pedido de suspensão dos decretos de emergência para o início das obras no Portão do Inferno em Chapa dos Guimarães (67 km ao Norte) foi protocolado no Ministério Público (MPMT), na quinta-feira (26), por entidades mobilizadas na resolução dos deslizamentos. Em caso de suspensão dos decretos, o início das obras pode ser adiado a fim de se ter mais tempo para estudos e busca por soluções diferente da alteração e corte do terreno.
O documento destinado ao promotor de justiça Leandro Volochko ressalta que os decretos de emergência assinados pelo governo do Estado não têm justificativa o suficiente. "Nenhum dos técnicos dedicados ao licenciamento ambiental da obra analisou se era procedente a situação de emergência referente aos riscos de desprendimento de blocos, objeto dos decretos de emergência", argumenta.
As primeiras obras emergenciais, iniciadas em dezembro de 2023 com o objetivo de instalar telas de contenção e mantas geotêxteis, não foram concluídas, demonstrando mais um elemento de não sustentação do argumento de emergência.
As entidades que redigiram a solicitação pedem a suspensão dos decretos emergenciais justamente para estudos que vão determinar a melhor forma de resolver a questão possam ser efetuados com a profundidade necessária, sem causar mais danos ao meio ambiente e à população.
“A não comprovação da situação de emergência é de altíssima gravidade já que, em nome dela, foi contratada uma obra sem licitação, com enorme potencial destruidor em uma parte importante do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, sem que outras alternativas fossem levadas para o processo de licenciamento ambiental e sem consulta à população”, apresenta outro trecho da carta destinada ao Ministério Público.
Segundo os especialistas que acompanham as entidades, a alteração no terreno do paredão poderia ser desastrosa para a região, tendo consequências irreversíveis. A solução apontada poderia trazer a continuidade ou até aumento dos deslizamentos, que são naturais da dinâmica geomorfológica do lugar. De acordo com os pesquisadores, em sua maioria ligados à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), há alternativas mais viáveis de resolução do problema.
Além da suspensão dos decretos emergenciais o documento solicita que o estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra-MT), responsável pela manutenção e segurança da MT-251, seja obrigado a exercer o monitoramento do local e a gestão dos riscos da situação conhecida e consagrada de queda natural de rochas no Portão do Inferno, e que seja cobrada celeridade na construção de estradas alternativas para o deslocamento da população de Chapada dos Guimarães, protegendo o Portão do Inferno, patrimônio do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
As entidades responsáveis por redigir o documento e fazer as solicitações são:
Mobilização de Moradores de Chapada dos Guimarães
Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat)
Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Instituto Mato-grossense de Espeleologia “Ramis Bucair” (IMEsp)
Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT)
Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo da Chapada dos Guimarães (AGCE) Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães
(CMPCCG) Organização Comunitária da Aldeia Velha (OCA)
Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR) - Seccional MT
Associação Chapada Cultural (ACHC)
Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: Chico Ferreira
