Os benefícios da Previdência Social vão custar R$ 1 trilhão para os cofres do governo federal em 2025, atingindo a marca pela primeira vez na história, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional nessa sexta-feira, 30.
O valor inclui o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios pela Previdência Social. O montante programado para 2024, até então o maior, é de R$ 923 bilhões. Essa é a parcela que mais pressiona as contas públicas da União, sem contar o pagamento de juros e a dívida pública, ao lado de outras despesas obrigatórias, como salários e transferências constitucionais para Estados e municípios.
A equipe econômica do governo Lula anunciou uma revisão de despesas para economizar R$ 25,9 bilhões e o arcabouço fiscal em 2025, mas não fez cortes estruturantes nos programas e manteve a vinculação dos benefícios ao salário mínimo, com crescimento real todos os anos.
O governo projeta que a maior parte da economia prevista para 2025 virá da revisão nos benefícios do INSS. A expectativa é de que haja redução de R$ 7,3 bilhões em despesas, sendo que quase a totalidade será fruto do uso do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias.
"Os parâmetros que mais influenciam a estimativa desses gastos são o crescimento vegetativo dos benefícios e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE, além do reajuste do salário mínimo, que, para o PLOA-2025, está estimado em R$ 1.509, refletindo aumento de 6,87% frente ao valor vigente em 2024, de R$ 1.412", disse o governo em mensagem encaminhada junto com o projeto de Orçamento.
Outras despesas que pressionam o Orçamento também baterão recordes em 2025, de acordo com o projeto do governo: abono salarial e seguro-desemprego (R$ 87,6 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 118,4 bilhões).
O aumento dos gastos com salários, aposentadorias e pensões pressiona o espaço para investimentos e custeio da máquina pública. De tudo que o governo gasta, as despesas obrigatórias vão representar 92% do Orçamento em 2025.
Fonte: Estadão
Crédito da Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
