O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais.
A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual concluída em no dia 6 de agosto, no referendo de liminares em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF 1163 (MT) e ADPF 1159 (SC).
As duas ações foram propostas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
