Em 3 residenciais: MPF apura supostas irregularidades na alienação de imóveis

O inquérito foi aberto por meio da portaria nº 66, de 9 de julho de 2024, pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro e publicada nesta quarta-feira (10)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na alienação de imóveis dos residenciais Antônio Fagundes I, Celina Bezerra e Dona Neuma, todos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em Rondonópolis.

O inquérito foi aberto por meio da portaria nº 66, de 9 de julho de 2024, pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro e publicada nesta quarta-feira (10).

Conforme a portaria, um procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil diante da necessidade da continuidade das investigações e por estarem pendentes respostas por parte da Caixa Econômica Federal.

A portaria considera que “ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como as funções institucionais de promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Aponta ainda que o teor dos elementos constantes nos autos do procedimento preparatório torna necessária a instauração do inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades.



Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo