Deputados federais por Mato Grosso, José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União) assinaram a coautoria do projeto de Lei que prevê a prisão de mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, mesmo em que caso de estupro. Com isso, agora a proposta recebe o engajamento de 4 parlamentares do Estado.

A matéria foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e recebia inicialmente a assinatura de outros 32 parlamentares. Entre eles, os deputados Abílio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal. (PL).

Contudo, mesmo diante da polêmica, o número de coautores cresceu nos últimos dias. Agora são 56 parlamentares engajados em torno do tema. O texto, patrocinado pela bancada evangélica, avançou rapidamente na segunda semana de junho, quando teve sua urgência aprovada em Plenário sem passar antes pela análise das comissões.

Tanto parlamentares da bancada feminina, quanto ligados a movimentos sociais se mobilizaram para que o texto fosse arquivado. Contudo, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP), decidiu criar uma comissão representativa para discutir a proposta a partir do segundo semestre.

José Medeiros e Coronel Assis justificaram a defesa pelo PL 1904/2024. Confira os posicionamentos abaixo:

José Medeiros (PL)
“Acrescento o meu lamento que um projeto de lei visando proteger a vida de um bebê que possui todas as características de um recém-nascido, seja relativizado e resumido a uma única questão, importante, mas raríssima de acontecer, cuja a lei já autoriza e define um prazo de gestação para o aborto legal. A intenção do projeto não é minimizar a gravidade do estupro, mas sim reconhecer a severidade da morte do bebê. Ambas as situações são extremamente graves, mas tratam-se de crimes distintos com consequências diferentes. O projeto de lei não tem o intuito de punir indiscriminadamente as mulheres, o foco é a proteção da vida de alguém que independente das circunstâncias em que foi gerado, não pode sob qualquer justificativa pagar com a vida pelo erro de outrem”, disse Medeiros.

Coronel Assis (União Brasil)
“Não temo nenhum tipo de desgaste, pois acredito que essa seja uma oportunidade de contribuir com essa discussão e defender o principal bem tutelado pelo poder estatal que é a vida. Um tema dessa importância e de impacto na vida das pessoas precisa ser discutido com responsabilidade. Mas meu posicionamento é de proteção à vida e impedir que se facilite um procedimento tão traumático e arriscado que é o aborto, principalmente após 22 semanas. Também sou coautor do PL 2388/2024 que visa aumentar a pena de prisão para até 40 anos para estupradores. É dever do Estado garantir que esses criminosos sejam penalizados com todo o rigor da lei”, disse Assis.