O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de Lei para criar uma nova empresa pública de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (EPDU). A repartição seria fundada com um orçamento de R$ 5 milhões por meio de crédito suplementar.
Segundo o projeto, o recurso deverá ser retirado da Secretaria Municipal de Governo e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
“A criação da empresa pública pela Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, sopesando as despesas oriundas de sua implementação, encontra viabilidade frente aos benefícios e vantagens que trará para a coletividade e aos cofres públicos”, justifica.
A criação da empresa, segundo a gestão Pinheiro, buscará o desenvolvimento do município por meio de ações, programas e/ou projetos de “gestão sustentável do Sistema Municipal de Planejamento e apoiar e colaborar com agentes da Administração Direta e Indireta, podendo, para tanto, celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes, protocolos, parcerias ou consórcios, observando os princípios da Administração Pública”.
Caso a empresa seja criada, ela será gerida por uma diretoria-executiva, constituída de um diretor-Geral e de um diretor de operações nomeados pelo próprio prefeito, sendo que terão salário de secretário municipal e com direito a Verba Indenizatória.
"A Empresa Pública terá um Conselho Fiscal, instalado nos exercícios requeridos pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 161 da Lei Federal 6.404/1976, constituído de 3 (três) membros indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, e respectivos suplentes, eleitos por 2 (dois) anos, permitida sua reeleição”, diz outro trecho do projeto.
Diante do projeto, a oposição criticou a proposta, afirmando que, provavelmente, seriam criados mais de 70 cargos, e que os dirigentes da empresa ficariam 2 anos no cargo, mesmo com Emanuel fora da prefeitura.
"Olha a estratégia do prefeito: quer criar uma empresa no apagar das luzes para nomear diretor, presidente, conselho fiscal. Esta Casa não pode dar esse cheque em branco para esse prefeito desmoralizado, que responde a um processo na Comissão Processante por graves denúncias na área da Saúde. Atentai Cuiabá”, disse o vereador Dilemário Alencar (União).
“Na reta final, o prefeito quer criar uma empresa pública e colocar R$ 5 milhões do seu dinheiro de áreas estratégicas para criar esse cabidão [de empregos]", completou.
Fonte: Gazeta Digital
