O juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (NIPO), João Francisco Campos de Almeida, determinou que a defesa do investigado por desmate químico no Pantanal Mato-Grossense e multado em R$ 2,8 bilhões, o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, apresente sua defesa no recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O órgão pediu a prisão do fazendeiro.
Em sua decisão dessa quinta-feira (18), o magistrado afirmou que já recebeu a apelação da defesa em relação ao recebimento da denúncia. Contudo, destacou que após decidir sobre o novo pedido de prisão, enviará o inquérito para o Tribunal de Justiça (TJMT).
“Consigno, por derradeiro, que o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação da apelação criminal se dará após a apreciação inicial do RESE por este juízo a quo”, diz a decisão.
A defesa de Claudecy também informou que o passaporte do acusado já foi entregue para as autoridades e que recorreu à Corte Estadual contra o sequestro de bens do pecuarista. O MP solicitou a revisão da negativa do pedido de prisão preventiva na última segunda-feira (15), após o caso ganhar destaque nacional.
Conforme as investigações, os crimes contra o meio ambiente foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa.
O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos 7 imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente (APP) e da biodiversidade. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) chegou a pedir a prisão de Claudecy e mais duas pessoas, contudo, a justiça negou.
A área desmatada pelo fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes é maior que pelo menos 10 municípios do estado. Investigação conduzida pela parceria entre Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) mostram que o pecuarista é responsável pelo maior dano ambiental causado por uma só pessoa em todo o estado e a área equivale a 81 mil hectares.
Segundo levantamento feito junto aos dados do Instituto Mato-grossense de Terras (Intermat), a área em fazendas de Barão de Melgaço é maior que Araguainha (67,5 mil há), Arenápolis (42 mil há), Curvelândia (35,6 mil há), Indiavaí (59,2 mil), Ponte Branca (70 mil há), Ribeirãozinho (62 mil há), Rio Branco (53 mil há), São José do Povo (49 mil ha), São Pedro da Cipa (34 mil há) e até Várzea Grande (72 mil há).
Fonte: Gazeta Digital
