O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a denúncia feita pelo governador Mauro Mendes (União) sobre possíveis irregularidades no processo de licitação para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) à iniciativa privada.  

Em decisão unânime, os ministros da Corte de Contas da União acataram o voto do relator, ministro Vital do Rêgo, que afirmou que a MT Participações e Projetos S.A – MT PAR não demonstrou razão legítima para intervir no processo.

“Considerando, por fim, o exame de mérito da unidade técnica, segundo o qual as respostas às oitivas promovidas afastaram os indícios de irregularidades ora tratados. Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, acordam, por unanimidade (...) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, tendo em vista a inexistência dos pressupostos necessários para sua adoção indeferir o pedido formulado pela MT Participações e Projetos S.A., para ser considerada como parte interessada no processo, e arquivar o presente processo", diz trecho do acórdão publicado nesta segunda-feira (1).  
 

O objetivo do governo era questionar o Leilão na Bolsa de Valores (B3) em fevereiro, que teve como vencedor o Consórcio Parques FIP em Infraestrutura. A empresa será responsável pelos investimentos no local pelos próximos 30 anos. Com a concessão, o consórcio deverá investir R$ 18 milhões em 5 anos visando promover atividades de visitação voltadas à educação ambiental, a preservação e conservação do meio ambiente, o turismo ecológico, a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza.  

O valor do investimento previsto para o Parque de Chapada dos Guimarães nos primeiros 5 anos é de R$18 milhões, com destaque para a implementação de sistemas de trilhas, reforma de edifícios existentes.     

Estado não participou do leilão   

O governo estadual anunciou por meio de nota ainda em janeiro, que não iria participar do leilão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães após desgastes durante o processo de estadualização da área e resistência por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).  

Durante os últimos 3 anos, o governador Mauro Mendes tentou assumir o parque, inclusive por meio de ações judiciais.  

O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi criado em 1989 e envolve os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães. A localidade protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais e sítios arqueológicos existentes, proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa. É uma área natural do Cerrado brasileiro, segundo maior bioma do país e abriga grande parte das nascentes dos grandes rios brasileiros (Paraguai, Araguaia, Tocantins, Juruena-Tapajós e São Francisco).



Fonte: Gazeta Digital