Proprietária de terrenos ocupados no Contorno Leste, a empresa Ávida Construtora e Incorporadora S/A, protocolou uma nova reclamação pedindo que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármén Lucia, mantenha a decisão que determinou a desapropriação da área. A petição foi registrada nesta quarta-feira (13). 

A manifestação ocorreu diante do recurso movido pela Associação de Moradores Brasil 21, que a suspensão da operação de despejo. No documento, a construtora cita que grande parte dos lotes foram distribuídos de forma “profissional e com a utilização de máquinas sofisticadas”. Aponta também que alguns imóveis são de “alto padrão, construídas com projetos arquitetônicos e com piscina”.

“Deveras, conforme amplamente veiculado nos meios de comunicação regionais, constatou-se a presença de diversas casas com construções sofisticadas, as quais são incompatíveis com o padrão de vida e evolução patrimonial do homem médio em situação de vulnerabilidade social e econômica. A guia de exemplificação, a respeito das casas com piscinas e projetos arquitetônicos, confira-se abaixo um dos achados”, citaram os advogados.

A empresa apontou ainda que as instalações encontradas na região não condizem com pessoas em situação de “vulnerabilidade social e econômica”. “Sem dúvida, esse cenário apenas comprova o que o MPE-MT antecipou: “a velocidade com a qual os requeridos estão demarcando e loteando a área, com a utilização de profissionais e máquinas caras, o que, aparentemente, demonstra não se tratar de ocupação para fins de moradia por pessoas de baixa renda, mas sim ação orquestrada para grilagem de área com fins meramente comerciais”, cita em outro trecho.

Moradores contestam
No processo, representantes da comunidade Brasil 21 alegaram que a ordem desocupação foi cumprida sem desrespeitar os “direitos humanos”, deixando diversas famílias em situação de vulnerabilidade. Cita ainda, que por conta do despejo, pessoas foram morar debaixo da ponte.

“O sistema constitucional vigente não permite que se desloquem pessoas pela força estatal sem que se tenha previamente definido os locais para os quais serão elas encaminhadas.” A medida de encaminhamento das pessoas vulneráveis visa evitar a vulnerabilidade”, defende.

Representantes da comunidade pontuaram ainda que a Polícia Militar agiu de forma brutal para expulsar os moradores. “Inclusive, representantes da Assembleia Legislativa que estiveram no local, também foram Vítima da brutalidade da Polícia Militar... Nobre Julgadora até mesmo pessoas como o Dep. Estadual Wilson Santos está sendo vítima da brutalidade policial, o que sucederá aos demais desafortunados que estão na localidade?”, cita outro trecho.

Por fim, os moradores pedem que seja suspensa a decisão que determinou o cumprimento do mandado de reintegração. As manifestações serão aprecias pela ministra Cármen Lúcia, que vai decidir se suspende ou não o processo de desocupação.

“Por todo o exposto, requer-se de Vossa Excelência a reconsideração da decisão anteriormente proferida, determinando a suspensão da decisão que determinou o cumprimento do mandado de reintegração em razão da situação fática da população que habita a localidade e não tem para onde ir, ficando completamente desamparados pelo Poder Público, destacando que não há um plano de remoção”, disse.



Fonte: Gazeta Digital