O advogado criminalista Ulisses Rabaneda afirmou que o projeto aprovado pelo Senado, que proíbe a "saidinha" dos presos durante os feriados, não resolve os problemas da segurança pública. Ele também comentou que vê a sociedade mal informada sobre a legislação. 

“Imaginar que acabar com a saidinha vai resolver o problema daqueles 5% que não regressam nesses estados, onde o semiaberto é cumprido de uma maneira mais rígida, me parece que não,” disse Rabaneda durante a cerimônia de posse dos novos desembargadores de Mato Grosso. 

O criminalista também disse que a sociedade não é informada corretamente sobre a legislação, pois, segundo ele, apenas os presos em regime aberto e semiaberto têm direito ao benefício.

“Há uma certa desinformação, porque há uma impressão da sociedade que aquela pessoa que está presa em regime fechado, ela tem direito a saidinha no Natal, Dias das Mães, mas não. Essas pessoas não têm esse direito, quem tem o direito a saída temporária são os presos em regime aberto e semiaberto”, explicou Rabaneda.

Votação 

O Senado Federal aprovou na terça-feira (20), por 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o projeto de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que proíbe a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Com a mudança, os presos só poderão sair para estudar ou fazer um curso supletivo, por exemplo.

Para virar lei, o projeto precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. Caso não haja modificação pelos parlamentares, o texto segue para sanção do presidente Lula, que deve vetar o projeto.



Fonte: Gazeta Digital