O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (23) as críticas que tem recebido por comparar a guerra em Gaza ao Holocausto e voltou a acusar Israel de genocídio no enclave palestino. Esse é mais um passo da crise diplomática aberta entre Brasília e Tel-Aviv.

“Eu sou favorável a criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa esse Estado Palestino viver em harmonia com o Estado de Israel. O que o governo de Estado de Israel está fazendo não é guerra, é genocídio. Crianças e mulheres estão sendo assassinados”, disse ao participar de um evento da Petrobras.

“Não tentem interpretar a entrevista que eu dei. Leia a entrevista e parem de me julgar a partir da fala do primeiro-ministro de Israel”, acrescentou. Lula voltou a dizer que “não estão morrendo soldados, estão morrendo mulheres e crianças dentro dos hospitais”. E repetiu: “se isso não é genocídio, não sei o que é genocídio”.

O petista seguiu dizendo que o Conselho de Segurança da ONU “não representada nada, não toma decisão em nada e não faz paz em nada”. E criticou o veto dos EUA à resolução apresentado pelo Brasil, quando ocupou a presidência rotativa do CS.

“A lógica da ONU não é agir de forma democrática”, disse ao questionar o poder de veto que têm os 5 países com assento permanente no Conselho(Reino Unido, China, Rússia, EUA e França).

“A gente não pode aceitar a guerra na Ucrânia, como não pode aceitar a guerra em Gaza e nenhuma guerra”, concluiu ao reclamar do que chamou de “hipocrisia” na classe política.

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores isralense, Israel Katz, voltou a provocar Lula nas redes socais. “Ninguém vai separar o nosso povo, nem você”, dizia a mensagem acompanhada por uma ilustração que mostrava brasileiros e israelenses abraçados.

Em publicações feitas ao longo da semana, a chancelaria de Israel também disse que a fala de Lula era “vergonha” e chamou o presidente brasileiro de “negacionista do Holocausto”. As declarações foram duramente rebatidas pelo ministro das Relações do Brasil, Mauro Vieira, que chamou o tratamento dado a Lula de “insólito”.

No último fim de semana, o petista abriu uma crise diplomática com Israel ao equiparar a guerra na Faixa de Gaza ao Holocausto. “O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse.

Inicialmente, o presidente condenou o ataque terrorista do Hamas, que desencadeou o conflito. Depois, passou a criticar também a resposta de Israel, acusando o país de “terrorismo” e “genocídio”. Ao falar sobre o Holocausto, no entanto, Lula cruzou o que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, chamou de “linha vermelha” e foi declarado “persona non-grata” por Israel.

A reação de Tel-Aviv irritou o Brasil, que vê uso político da crise no momento em que o governo israelense enfrenta crescente pressão internacional pelo drama humanitário em Gaza. Como gesto de insatisfação, o Itamaraty retirou de forma temporária o seu embaixador em Israel, Frederico Meyer, e chamou o representante israelense em Brasília Daniel Zonshine para uma conversa.

Como bem aponta o ministro, segundo precedente do próprio STF (Pet 5.244), a voluntariedade é condição para a validade de um acordo de colaboração. Assim, havendo qualquer dúvida acerca da existência dela, a situação deve ser analisada.

Para além disso, a notícia da prática de excessos pela Operação Lava Jato - tais como comprometimento da cadeia de custódia das provas, compartilhamento ilegal de informações sigilosas, além da utilização de prisões temporárias e sufocamento financeiro para “estimular” a assinatura de acordos de colaboração e leniência -, apesar de não ser nova, representa uma situação gravíssima que precisa ser apurada.

A revisão dos acordos de leniência em prol de se verificar se foram firmados efetivamente a partir dos princípios a eles aplicáveis, e seguindo os ditames legais, é mais do que necessária, tanto pelo respeito às garantias constitucionais dos alvos de investigações - administrativas ou penais - como para a própria eficácia e respeitabilidade desses instrumentos negociais.
Tendo sido o Tribunal Pleno provocado pela PGR, nos resta acompanhar se os demais ministros irão referendar ou não as decisões proferidas por Toffoli, bem como qual será a amplitude a elas conferida. A depender, muitos pedidos de revisão de acordos de leniência e colaboração premiada poderão - e certamente irão - surgir.