Com a lotação e efetivo exercício, desde o dia 18 de janeiro, dos últimos 19 defensores públicos que tomaram posse em outubro e dezembro do ano passado, a Defensoria Pública chegou efetivamente a todas as 79 comarcas de Mato Grosso.

Os novos membros da DPMT passam a atender agora, de forma regular (e não cumulativa), 454.527 cidadãos mato-grossenses.

Nem todos os novos núcleos contam com uma estrutura física ainda. Nesses locais, o atendimento é feito por telefone – via chatbot e WhatsApp.

Por meio da Portaria n.° 1.843, publicada no dia 19 de dezembro de 2023, os novos defensores foram lotados nos Núcleos de Comodoro, Porto dos Gaúchos e Brasnorte, Querência e Ribeirão Cascalheira, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Colniza, Cotriguaçu, e Aripuanã.

Juntas, essas 11 comarcas totalizam 184.732 habitantes, que agora passam a contar, de forma regular e definitiva, com a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.

Nesses núcleos, com exceção de São Félix do Araguaia, não havia nenhum membro lotado anteriormente – o atendimento ocorria apenas por cumulação, ou seja, o defensor de outra comarca atendia os cidadãos daquela região uma ou duas vezes por semana.

Em novembro, por meio da Portaria n.° 1.601, nove defensores foram lotados nos núcleos de Colíder, Mirassol D’Oeste, Campo Novo do Parecis, Água Boa, Sapezal, Jauru e Porto Esperidião, Cláudia e Marcelândia, Nova Monte Verde e Apiacás, Guarantã do Norte e Matupá. Somados, esses 13 municípios chegam a 269.795 habitantes.

Esses defensores foram lotados no dia 14 e começaram a atuar efetivamente no dia 27 de novembro do ano passado.

Concurso

O concurso público para defensor público estadual, o sexto da história da DPMT, ofertou 22 vagas, além do cadastro de reserva.

As provas escritas específicas foram aplicadas em janeiro e a avaliação oral em julho de 2023.

Critérios de atendimento

A Defensoria Pública de Mato Grosso presta assistência jurídica gratuita a toda pessoa em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua etc., assim como todo cidadão que comprovar insuficiência de recursos, com renda familiar líquida de três até cinco salários mínimos.


Fonte: Gazeta Digital