A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), por meio do presidente Jonas Alves, foi uma das entidades que participou nesta quinta-feira (18.01) das reivindicações da categoria dos contadores da Capital pela suspensão do alvará sanitário e prazo maior para a regularização.  

Pela manhã, o grupo participou de um debate na Câmara Municipal de Cuiabá, intermediado pelo vereador e presidente da Casa, Chico 2000 (PL). No período da tarde, o grupo se reuniu com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

Desse encontro ficou decidido que a secretaria municipal de Fazenda emitirá uma portaria (leia abaixo) retirando a obrigatoriedade do alvará sanitário para o ano de 2024 para as empresas que foram excluídas do Simples Nacional por esta obrigação.

Também foi estabelecido um novo prazo até 31 de março, para a regularização perante a Secretaria de Saúde, para as empresas que têm obrigatoriedade de obtenção do Alvará Sanitário.

Segundo o presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, o alvará sanitário é um documento crucial para as empresas e para a saúde pública. Entretanto, ele destaca que é fundamental fornecer prazos adequados aos profissionais e empresas.

"Ficamos muito satisfeitos com o desfecho das discussões que visam apoiar o empreendedorismo. O prazo maior para a regularização do alvará sanitário era necessário e, para isso, precisamos nos unir para mostrar e demonstrar a força das entidades frente às dificuldades. Estamos sempre dispostos a defender os interesses dos empreendedores e da população”, frisou Jonas.

Jonas Alves parabenizou a iniciativa da categoria dos contadores e reafirmou o apoio constante da ACCuiabá em todas as demandas que possam surgir. Participaram das discussões, contadores, diretores do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT), diretores do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 e membros da AMACIC (Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis).

Confira a portaria

A Portaria SMF 002/2024/SGF publicada em 19/01/2024 informa que, a falta de Alvará Sanitário não impedirá a opção de empresas já constituídas pelo Simples Nacional em 2024. As empresas já constituídas terão até 31/03/2024 para emitir o Alvará Sanitário, sob pena de fiscalização da Vigilância Sanitária e exclusão do Simples Nacional. Para emissão de Alvará Sanitário, entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal por meio do e-mail protocolo.covisa@cuiaba.mt.gov.br ou dirigir-se ao atendimento presencial na Avenida Mário Palma s/n, bairro Ribeirão do Lipa. Horário de funcionamento: 08h às 17h. Todas as demais restrições deverão ser regularizadas até 31/01/2024 para que seja deferida a opção pelo Simples Nacional em 2024.


(Com informações da Prefeitura de Cuiabá)