Em 2023 as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) avançaram em Várzea Grande, porém o mesmo não ocorreu em Cuiabá. O Governo do Estado e a Prefeitura da capital judicializaram a questão e, no momento, ainda não há alvará do município para realização de obras do BRT.
Em janeiro o Governo anunciou o início das obras, apenas em Várzea Grande, já que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) proibiu a retirada dos trilhos na capital. No mês de fevereiro o governador Mauro Mendes, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Prefeitura fosse obrigada a concluir a análise do projeto executivo do BRT.
Em março o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, deu 5 dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, analisasse os documentos.
No mesmo mês, em um recurso encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a reconsideração da decisão que autorizou o início das obras do BRT, justificando que a União tem sim interesse na obra e, por isso, não cabia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) agir para a continuidade das obras.
Ainda em março o Ministério Público Federal (MPF) declinou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) a competência da denúncia de supostas irregularidades no contrato entre o Governo do Estado e a empresa Nova Engevix, responsável pela implantação do modal.
No fim do mês o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rejeitar o recurso do governador Mauro Mendes, para seguir com as obras do BRT, e aguardar o julgamento de ação da AGU no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das obras do BRT.
Em abril o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Aparecido Guedes, rejeitou um pedido da Prefeitura, para que fosse reconsiderada a decisão que havia dado prazo de 5 dias para a conclusão da análise dos projetos técnicos do modal.
Também em abril o TCE deu aval em definitivo para a continuação das obras do BRT, rejeitando representações feitas pela Prefeitura de Cuiabá, que apontavam irregularidades na troca do modal e no contrato entre o governo do Estado e a empresa Nova Engevix.
Neste mês o STF iniciou o julgamento sobre a ação da AGU e o ministro Dias Toffoli votou para manter a obras do BRT em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O julgamento ocorria de forma virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu que o julgamento fosse realizado de forma presencial.
Em maio, em sua manifestação na ação que tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro voltou a afirmar que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), não apresentou no processo de análise por parte da prefeitura, qualquer projeto executivo ou ao menos projeto básico. A Prefeitura já havia analisado os documentos e rejeitado o pedido do Estado.
Em agosto o chefe do Executivo municipal fez nova denúncia contra a Nova Engevix, consórcio responsável pela implantação do BRT. O documento encaminhado ao MPF e à Polícia Federal. O prefeito também decidiu usar a situação das obras do BRT em Várzea Grande, que teriam iniciado sem os projetos executivos e básicos, para voltar a pedir que o STF decidisse sobre o recurso da AGU, que busca dar competência da fiscalização da troca de modal para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em setembro a AGU acatou a denúncia feita pela Prefeitura contra a Nova Engevix, considerando que tem elementos para uma verificação inicial. O despacho ainda determinou o envio da cópia integral à Controladoria-Geral da União.
Em outubro o prefeito voltou a criticar a falta de informações sobre o projeto e a condução das obras do BRT, pontuando também que foi surpreendido com a rota em algumas avenidas na capital.
Já em dezembro ainda não havia conclusão sobre as obras do modal na capital, no entanto, o Estado anunciou que irá entregar pistas da avenida da FEB, em Várzea Grade, em janeiro. No último dia 15 a Prefeitura divulgou uma nota dizendo que analisou a documentação referente ao modal, mas considerou que há ausência de informações técnicas e de segurança.
Leia a nota na íntegra:
Quanto às obras do BRT, na capital, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
- O Município analisou a documentação referente ao modal BRT e constatou a inexistência de projetos básico e executivo, fundamentais ao desenvolvimento de qualquer projeto de mobilidade e que impactem a vida de mais de 700 mil pessoas;
- Diante da ausência de informações técnicas e de segurança não disponibilizadas pela Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT), a prefeitura não emitiu alvará para realização de obras do BRT no município;
- Importante ressaltar que na cidade vizinha as obras do BRT resultaram em verdadeiro caos, com obras completamente atrasadas, redução das vias e tráfego constantemente congestionado, provocando uma significativa piora na qualidade de vida de toda população.
Fonte: Gazeta Digital
