Com apenas 5 meses para liberar valores de emendas devido à eleição deste ano, os deputados estaduais de Mato Grosso votam, nesta semana, a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), cuja peça acumula milhões de indicações parlamentares por meio de emendas impositivas.
Em ano eleitoral, as emendas só podem ser liberadas até junho, 3 meses antes do pleito. A regra vale para todos os parlamentares, já que favorece prefeitos e candidatos aliados que estarão na disputa.
Dos 24 deputados estaduais, 4 são declaradamente candidatos ao Poder Executivo neste ano. São eles: Eduardo Botelho (União), Lúdio Cabral (PT), Thiago Silva (MDB) e Cláudio Ferreira (PL). Os dois primeiros serão adversários na disputa em Cuiabá e os outros dois em Rondonópolis.
Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, prevê que até quinta-feira (11) as votações deliberadas no Colégio de Líderes sejam concluídas. No entanto, alertou que há pedidos de vista que podem estender as apreciações em plenário até sexta-feira (12).
São consideradas votações prioritárias, durante a semana, a LOA, o Plano Plurianual, a proposta que amplia a área de reserva legal para atividades de mineração. Contudo, a Casa de Leis aguar a mensagem do governo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), que deve chegar ao Legislativo ainda durante a semana.
Os parlamentares, sejam governistas ou da oposição, firmaram o compromisso de votar a RGA para os servidores públicos, que segue o percentual de acordo com o índice da inflação.
Também será votada as contas de governo que têm o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
112 emendas apresentadas
Conforme entendimento no Colégio de Líderes, os deputados terão até hoje (7) para enviar as emendas. Na segunda-feira, as propostas serão apreciadas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
De acordo com assessoria de imprensa da Assembleia, os deputados apresentaram 112 emendas ao texto original até sexta-feira (5). A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35,060 bilhões.
Fonte: Gazeta Digital
