O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou nesta sexta (15) eventuais problemas que possam ser causados pela demora da aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, das diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. O tema foi retirado de pauta pela segunda semana consecutiva na última sessão plenária, realizada na quarta-feira (13).
“Aguardo com muita serenidade os prazos do TCU, para que a gente possa tomar uma decisão final”, disse o ministro, ao ser questionado após leilão de ontem na B3.
A retirada do tema da pauta foi anunciada pelo presidente da Corte, após apelo da Casa Civil, que prometeu reavaliar as diretrizes até janeiro. Também aconteceu num momento em que avança no Congresso um projeto de lei que trata do mesmo assunto.
Silveira disse ter confiança no relator da matéria no TCU, ministro Antonio Anastasia, e que acredita que TCU, Casa Civil e Ministério de Minas e Energia vão encontrar consenso “para que as renovações sejam feitas a bem da sociedade brasileira”.
As diretrizes sob análise influenciarão o destino de vinte empresas de distribuição de energia elétrica cujos contratos de concessão vencem entre 2025 e 2031. Elas respondem por 60% do número de clientes e receita bruta das concessionárias de distribuição no País.
Em 2015, o TCU já havia acompanhado o processo relacionado a outro lote de concessões que estavam por vencer. Na ocasião, a área técnica do tribunal criticou a decisão de prorrogar os contratos, mas o relator daquele caso, José Múcio Monteiro, considerou que a relicitação traria riscos maiores à continuidade dos serviços e à segurança energética do que a prorrogação.
Ficou determinado, porém, que o MME deveria definir com antecedência mínima de 3 anos do término dos contratos as diretrizes para o próximo lote de distribuidoras. Esse prazo se encerrou em julho de 2022 e a pasta pediu mais tempo. Por isso, mais uma vez, as diretrizes apontam para a renovação dos contratos, em vez de relicitação.
Questionado sobre o movimento de parlamentares para criar uma lei sobre o tema, ele criticou a iniciativa. “Respeito o Parlamento. Mas continuo defendendo que renovações são sensíveis e devemos respeitar as questões técnicas e objetivas para que a gente possa dar passo à frente na modernização e nas cobranças das distribuidoras na qualidade do serviço.”
