Foi lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o edital Nº 1/2023 para tornar público o desfazimento de bens móveis. Foram montados, ao todo, 15 lotes que variam entre bens avaliados por três tipos: irrecuperável, obsoleto e ocioso. Dentre os objetos estão impressoras, fogões, ares condicionados e monitores de vídeo.

Todos os aparelhos de ar condicionado descritos no edital, no entanto, constam como “irrecuperáveis”. Os bens apontados como “obsoletos” são apenas os de informática. Os únicos bens “ociosos” são impressoras. Veja a lista pelo link.

Podem participar do processo os órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais; suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista; instituições filantrópicas, associações e cooperativas de catadores; e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Os interessados em receber os bens móveis a serem doados devem apresentar a documentação no Setor de Protocolo do TRE-MT, que funciona das 7:30 às 13:30. A segunda alternativa é enviar a solicitação via e-mail no endereço: protocolo@tre-mt.jus.br. Serão considerados habilitados aqueles que enviarem os dados no prazo determinado, cujo encerramento se dá em 26 de dezembro.

Para uma divisão mais equilibrada, cada interessado receberá um lote, cabendo ressaltar que não haverá possibilidade de escolha ou devolução dos bens. Em caso de móveis inaproveitáveis, o descarte deverá ser feito conforme a legislação vigente.

A entrega dos bens será feita na sede do TRE-MT, mas o transporte fica na responsabilidade do solicitante. Além disso, a entidade que não comparecer no dia marcado para receber o lote, sem aviso ou justa causa, será eliminada do processo, ficando impedida pelo prazo de 12 meses de se inscrever em novas doações.