A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, reconheceu uma "defasagem significativa na remuneração" dos magistrados e considerou naturais as queixas sobre os valores recebidos.

O relatório "Justiça em números 2023" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o custo médio de cada magistrado para a Justiça é de R$ 69,8 mil.

A desembargadora comentou sobre o descontentamento dos magistrados em relação à remuneração durante a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo dados do Censo do Poder Judiciário 2023 do CNJ, 73,9% dos magistrados no Brasil discordam da remuneração que recebem.

"O descontentamento é natural do ser humano, e a defasagem de remuneração também é conhecida por todos. Não temos um mecanismo para recompor as perdas inflacionárias, o que gera um cenário em que a magistratura não é tão atraente como já foi. A insatisfação é manifestada devido a essa defasagem", afirmou a desembargadora.

O relatório "Justiça em números" esclarece que o custo médio de cada magistrado inclui despesas como remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda e despesas com viagens a serviço.

A Constituição estabelece que nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o salário dos ministros do STF é de R$ 41.650,92 desde abril deste ano. A presidente do TJMT destacou que nenhum magistrado recebe verba pública de forma ilegal.

"Não recebemos nada que não seja permitido pela lei. O teto constitucional deve ser compreendido com as verbas remuneratórias, as verbas indenizatórias não estão sujeitas a isso, e é por isso que às vezes há esse desencontro de informações. No entanto, há realmente uma defasagem significativa na remuneração, e é isso que os magistrados reclamam quando esse tema é abordado", concluiu Clarice Claudino.