A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou denúncia contra Alan Diego dos Santos Rodrigues, cidadão do Mato Grosso, envolvido na tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022.

Junto com ele, George Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza também foram denunciados. A AGU busca uma indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, alegando agravos à democracia e à segurança aeroportuária.

A ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), fundamentada nas provas obtidas nos processos que resultaram na condenação de Wellington Macedo de Souza, George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues, todos atualmente detidos na Penitenciária da Papuda.

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, que solicitou o indiciamento dos três por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, também serviu como base.

Segundo a AGU, os extremistas não apenas colocaram em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros no dia 24/12/22, véspera de Natal, quando a movimentação em aeroportos é intensa em todo o país, mas também agiram com a intenção de gerar uma comoção social significativa. Eles buscavam desencadear a decretação de estado de sítio e intervenção militar, visando impedir o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de assumir o cargo, violando assim um valor fundamental da sociedade brasileira: a democracia.

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, destaca que a ação visa concretizar as evidências do relatório da CPMI de 8 de janeiro e consolidar uma cultura institucional de democracia defensiva no Brasil. Ele enfatiza que as instituições estão atuando de maneira articulada e em diversas instâncias de responsabilização contra os agressores da democracia.

O advogado da União, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que participou da elaboração da ação, acrescenta que essa iniciativa visa proteger o regime democrático brasileiro, seguindo o que a PNDD tem desenvolvido desde o início do ano. Ele ressalta a gravidade dos eventos ocorridos em 24/12/2022 e argumenta que uma punição exemplar pelo ordenamento jurídico é necessária para evitar a repetição de eventos semelhantes.