O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reafirmou nesta quarta-feira (22) que, apesar das surpresas negativas para o resultado primário de 2023, "nada muda" em relação ao compromisso da equipe econômica de zerar o déficit em 2024.

Ceron explicou que alguns fatores que afetaram o resultado deste ano, como a antecipação de compensação a Estados e a revisão na previsão sobre depósitos judiciais da Caixa, não impactarão 2024.

"Aumentei a pressão em R$ 20 bilhões para 2023, mas retiro essa pressão em 2024", destacou Ceron durante a divulgação do 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

O secretário enfatizou a importância das medidas para aumentar a arrecadação em 2024, destacando o apoio do Legislativo à agenda de recuperação fiscal. Ele ressaltou que o Congresso está "muito vigilante" e apoiando as ações necessárias.

Ceron reiterou que o cenário fiscal para 2024, com a meta de resultado neutro, é crível com as medidas apresentadas até o momento pela equipe econômica. Ele afirmou que, em caso de fatores extraordinários, a equipe será transparente, apresentando números com técnica e clareza.

Ao abordar o cenário de 2023, o secretário mencionou que, sem dois grandes fatores de redução de receitas, o governo alcançaria o déficit zero neste ano. No entanto, esses fatores, relacionados às compensações a entes subnacionais e à "tese do século" do PIS/Cofins definida em 2017 pelo STF, impactaram significativamente.

Ceron destacou a tentativa do governo de endereçar essas questões, como a MP da Subvenção que já está no Congresso. Sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, ele mencionou que ainda estão em diálogo com o STF para avaliar possíveis caminhos.

Em relação ao impacto do julgamento do STF, Ceron prevê efeitos em 2024 de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões, com um volume residual para 2025. O impacto em 2023 superou em R$ 15 bilhões a estimativa inicial da Receita.

As decisões de 2017, segundo o secretário, têm implicações graves na base fiscal, e a equipe econômica busca soluções para mitigar esses efeitos. Ele assegurou que o movimento de recuperação fiscal não tem volta no cenário brasileiro.