O deputado Carlos Avallone (PSDB) representou a Assembleia Legislativa durante a 24ª reunião ordinária do Conselho de Previdência de Mato Grosso, que aconteceu na manhã de hoje (23) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Cinco temas foram debatidos durante o encontro: apresentação dos cenários da reforma tributária; esclarecimentos da acerca da ADI n° 1015626-30.2021.8.11.0000 (Ação Direta de Inconstitucionalidade); taxa de administração 2024 e; apresentação pelo grupo de trabalho do estudo do impacto da contribuição previdenciária até o teto de Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Durante a reunião, Avallone falou que a situação da previdência do Estado nos últimos quatro anos melhorou bastante. “Tínhamos déficit muito alto e com todas as decisões tomadas, com apoio da Assembleia Legislativa, conseguimos colocar a Previdência no rumo correto”, avalia.
“Algumas coisas estão sendo muito doídas para todos nós, entre elas, o teto do INSS que são seis salários mínimos de isenção, não ter sido alcançado ainda. Quando os deputados aprovaram isso há quatro anos atrás, nós entendemos que conseguiríamos sair de um para três salários mínimos, mas não tivemos êxito”, apontou Avallone.
Na oportunidade, o parlamentar comentou que o estado pode avançar nos números, porém, alertou sobre os impactos financeiros que podem causar ao Estado.
“Todos esses estudos são para tentar mostrar ao Estado que temos condições de avançar. Para mim não é justo que o custo de tudo para se consertar na Previdência vá cair em cima dos aposentados que estão precisando desse recurso para pagar a saúde”, disse.
“A Assembleia, quase majoritariamente, pensa dessa maneira. Temos a responsabilidade fiscal de não aprovarmos nada que vá causar um impacto que não seja impossível para o Estado, mas precisamos sinalizar isso e mostrar um avanço na questão da previdência”, revelou.
Um dos pontos da pauta debatida na reunião desta quinta-feira foi a questão da importância da manutenção do equilíbrio financeiro pelo MTPrev. “A previdência não é uma coisa simples, mas sim, um assunto complexo e de difícil discussão, por isso, a dificuldade é maior. Tenho me dedicado bastante tempo ao estudo da questão da previdência. Precisamos de mais informações, porque não podemos jogar para cima dos aposentados, é muito doído para todos nós”, concluiu ele.
O presidente do MTPrev, Elinton Oliveira de Souza, lembrou que a reunião de hoje foi o cumprimento de uma pauta permanente prevista em lei. A cada bimestre o conselho da Previdência se encontra para reajustar os pontos.
“Nós temos que fazer uma reunião do conselho da Previdência. Trata-se de um conselho paritário com seis representantes patronais e seis dos servidores. Então, as pautas que vão entrando na agenda, a cada dois meses acontecem as deliberações”, esclareceu Souza.
Conforme declarações do presidente, o plano do MTPrev era para ser a unidade de gestora única das aposentadorias dos servidores do Estado de Mato Grosso. No entanto, falou Souza, que hoje não foi efetivado.
“A emenda da Constituição Federal nº 103, que trouxe a reforma da Previdência mais recente, deu um prazo máximo de dois anos para implementação para a unidade de gestora única, que conta com 70% integrados no MTPrev, como concessão de benefícios, compensação previdenciária, vários serviços estão sendo executados pelo MTPrev”, mostrou ele.
“Nossa expectativa é que, no mais tardar, no primeiro trimestre de 2023, tenhamos todos os serviços sendo realizados pelo órgão. Antes de 2019, havia um déficit financeiro no valor de R$ 1,3 bilhão. Após a reforma, a Previdência caminha para uma sustentabilidade”, comentou.
Segundo ele, atualmente, o MTPrev tem um superávit R$ 1 bilhão em caixa. E, pelo plano de custeio que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021, esse montante deve chegar em 2027 com aproximadamente R$ 4 bilhões em caixa.
“Hoje, o MTPrev está pronto 100% para atender os servidores, hoje já tendemos o Poder Executivo e administramos o sistema de proteção social dos militares, ou seja, 90% dos servidores do Estado já estão no MTPrev, o que faltam são os Poderes e órgãos autônomos. A Assembleia Legislativa nos procurou porque tem interesse que agiliza o processo dos servidores da Casa de Leis no MTPrev”, destacou.
Entre as pautas debatidas foi a questão da reforma tributária que pode trazer impactos para as aposentadorias do sistema previdenciário. O presidente do MTPrev entende que Estado poderá ser prejudicado com essa reforma tributária.
“O nosso plano de custeio recebe repasse do tesouro nacional até 2028, por exemplo, e caso a arrecadação caia e o Estado for prejudicado, pode afetar o caixa do tesouro e comprometer diretamente os repasses para a previdência. Estamos muito preocupados com essa situação também”, lembrou ele.
Outro ponto abordado na reunião foi a apresentação pelo grupo de trabalho do estudo do impacto da isenção da contribuição previdenciária até o teto RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
“A reforma federal nº 103 trouxe alguns pilares descentralizando pontos que deveriam ser comprovados depois. O principal deles foi a busca do equilíbrio financeiro dos regimes próprios. Veja por exemplo, que a adequação à alíquota de 14% não tínhamos muito o que fazer, porque era uma imposição de lei. A Constituição diz que não pode ser praticado no ente federativo uma alíquota menor do que a praticada na União, então temos que fazer a adequação aos 14%”, destacou.
MTPrev - O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi criado pela Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014. Trata-se de uma entidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso.
É uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tem por objetivo gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, oferecendo serviços previdenciários aos segurados e seus dependentes, com legalidade, eficiência, transparência e excelência no atendimento, adotando medidas para manter a sustentabilidade do sistema.
