Proposta na Assembleia Legislativa visa revogar decreto de Dante e desvincular o Parque Ricardo Franco do estado

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria das Lideranças Partidárias e apresentado em 2017

No dia seguinte ao encontro entre o governador Mauro Mendes (União) e a ministra do Meio Ambiente e Questões Climáticas, Marina Silva (Rede), que resultou em um acordo para um investimento de R$ 200 milhões do Estado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), agendou a votação de urgência urgentíssima para a próxima sessão (11), com o objetivo de descriminar o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade.

A dispensa de pauta foi solicitada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e acelerará o processo de votação da matéria. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria das Lideranças Partidárias e apresentado em 2017, busca anular o decreto do ex-governador Dante de Oliveira que criou a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, abrangendo uma área de 158.620 hectares por meio do decreto 1.796.

Cattani destacou a importância da votação em urgência e ressaltou a necessidade de debate sobre o tema. Ele argumentou que o PDL estava apto para votação desde maio e que era essencial colocá-lo em pauta, enfatizando a preocupação com proprietários de terras afetados pela criação do parque.

No entanto, o deputado de oposição Lúdio Cabral (PT) expressou sua insatisfação com o requerimento, considerando-o triste e lamentando a falta de debate adequado sobre a matéria.

Os parlamentares que propõem a extinção da reserva justificam que grandes áreas da unidade de conservação já estão desmatadas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino. Alegam que é uma das unidades mais desmatadas entre as 48 do Estado e que registra muitos focos de calor na época seca.

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco possui grande potencial turístico e abriga diversas atrações naturais, incluindo cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne características da floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. O parque também abriga a cachoeira do Jatobá, a maior do estado e a quarta maior do país, com 248 metros de queda. Cerca de 40 mil hectares da unidade já foram desmatados, sendo 27 mil antes da transformação da área em parque.