O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou uma proposta destinada a inibir e prevenir o assédio moral e sexual no ambiente da Câmara de Cuiabá. Durante a sessão desta quinta-feira (5), ele destacou que essa iniciativa oferece à instituição a oportunidade de cumprir sua responsabilidade e citou exemplos semelhantes de resoluções em vigor na Câmara Federal, no Poder Judiciário e na Defensoria Pública.

O Projeto de Resolução tem como objetivo estabelecer ações e políticas institucionais voltadas para a prevenção e inibição do assédio moral e sexual, bem como da discriminação, do preconceito e de outras formas de violência dentro da Câmara de Cuiabá.

A ideia para o projeto foi sugerida ao vereador pela defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, que é membro da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege e Coordenadora do Nudem/MT.

"Efrentar o assédio nas suas múltiplas formas é garantir a democracia, para que possamos sentir a igualdade que queremos. O direito de ir e vir sempre ficará mitigado quando os assédios estiverem presentes. O ambiente de trabalho é o segundo local onde mais convivemos, depois do nosso lar, devendo ser extirpadas todas as formas de violência", destacou a defensora.

Ela enfatizou a necessidade urgente de facilitar as denúncias desses crimes no âmbito do Poder Público. "Parabéns ao vereador Fellipe Correa pela importante iniciativa em prol das servidoras e servidores do Poder Legislativo de Cuiabá", concluiu.

Na tribuna da Câmara, o vereador dirigiu-se aos colegas parlamentares, solicitando apoio para a aprovação do projeto, e agradeceu a contribuição da defensora pública em relação ao tema.

"Gosto de dar o mérito àqueles que utilizam nosso papel de representação para encaminhar propostas. Neste caso, recebemos a sugestão da defensora pública Rosana Leite, e esta resolução já existe no Poder Judiciário, por determinação do CNJ, e na Câmara Federal. Peço aos colegas a atenção, pois esta é uma excelente oportunidade de darmos o exemplo dentro de casa", ressaltou o vereador.

Prevenir e inibir O projeto contempla a implementação de uma série de ações internas na Câmara, incluindo a criação de uma comissão destinada à preservação, atenção e apoio às vítimas de assédio moral e sexual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, com foco na integridade física e psicológica da vítima.

Os eventuais casos serão tratados por essa comissão, que deverá garantir o sigilo e conduzir as investigações. As denúncias serão recebidas pela Ouvidora da Câmara e encaminhadas à Comissão.