Potencial impacto da Lei Estadual no aumento do sedentarismo

O encontro está agendado para o dia 4, às 9 horas da manhã, no gabinete do deputado estadual Paulo Araújo

Nesta quarta-feira, membros do setor de academias de Mato Grosso se reunirão para discutir os efeitos da nova lei estadual que proíbe a cobrança de multas em rescisões contratuais por parte dos prestadores de serviços.

O encontro está agendado para o dia 4, às 9 horas da manhã, no gabinete do deputado estadual Paulo Araújo. Durante a reunião, empresários da área expressarão suas preocupações em relação aos impactos da proibição de incluir cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços com academias no estado de Mato Grosso, como previsto na Lei Estadual número 11.963/2022, que já foi sancionada pelo governo estadual.

De acordo com Airton Mendes, presidente da Associação Brasileira de Academias, essa nova lei estadual é inédita no Brasil e entra em conflito com dois princípios importantes: a livre iniciativa e a promoção da atividade física.

Mendes argumenta que, embora a lei pretenda proteger os consumidores, na realidade, eles podem acabar pagando mensalidades mais altas, uma vez que não terão mais acesso aos descontos anteriormente oferecidos pelas academias em planos mensais e anuais que poderão deixar de existir.

Ele explica: "Há uma promessa de pagamento e entrega de serviços quando um cliente contrata um plano de seis ou doze meses e paga em parcelas mensais no cartão de crédito, por exemplo.

" Além disso, Mendes ressalta que os descontos concedidos na venda de planos reduzem a média mensal de faturamento das academias em cerca de 20%. Sem esses benefícios, os representantes das academias temem que muitos clientes desistam da prática de exercícios físicos orientados, o que poderia aumentar o sedentarismo.