Nesta quinta-feira (28 de setembro), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o relatório de avaliação das contas públicas referente ao 2º quadrimestre de 2023. Os dados revelam que o governo do estado alcançou as metas fiscais estabelecidas em seus planos, mesmo com a receita mantendo-se no mesmo nível de 2022.
A apresentação foi realizada pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, durante uma audiência pública solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No período de janeiro a agosto deste ano, a receita total atingiu a marca de R$ 22,87 bilhões, representando um aumento de apenas 0,68 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2022. No que diz respeito à receita tributária, que é a arrecadação proveniente do estado, houve um aumento de 2,43%, totalizando R$ 16,11 bilhões, em comparação com os R$ 15,72 bilhões registrados no ano anterior.
Ricardo Capistrano, secretário adjunto do Orçamento Estadual, explicou que, embora o segundo quadrimestre tenha atingido as projeções estabelecidas, o crescimento da receita estadual própria ficou aquém das expectativas, mesmo com o cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária.
O desempenho da receita foi influenciado principalmente por mudanças na tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores como energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, devido às Leis Complementares Federais nº 192 e nº 194, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetaram a arrecadação estadual. A receita do ICMS alcançou R$ 3,29 bilhões, ficando 0,10% abaixo dos R$ 3,30 bilhões registrados entre janeiro e agosto de 2022.
Outro fator que contribuiu para o cenário foi a diminuição nas transferências realizadas pela União. As chamadas transferências correntes foram cerca de R$ 600 milhões menores do que o previsto para o período de janeiro a agosto.
Capistrano observou que a previsão da Sefaz é que a receita, especialmente a tributária, se recupere no último quadrimestre deste ano. "Nossa expectativa é que, no último quadrimestre de 2023, haja uma reversão na arrecadação do ICMS. Estamos projetando um crescimento superior a 5%, pelo menos, algo que não observamos até agosto."
Despesas
Mesmo com o crescimento limitado da receita estadual, o governo de Mato Grosso conseguiu manter o nível de investimentos e implementou políticas públicas que beneficiam diretamente a população. Além disso, o estado manteve sua nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG) e permaneceu como líder em solidez fiscal.
De janeiro a agosto deste ano, os investimentos representaram 11,69% das despesas do estado, totalizando R$ 2,29 bilhões. No mesmo período de 2022, esse grupo de despesas representou 9,67%, somando R$ 1,63 bilhão.
Na área da saúde, o governo estadual alocou R$ 1,83 milhão de recursos próprios em ações e investimentos, o que equivale a 12,75% do total, superando o limite constitucional. Na educação, em que o mínimo estabelecido é de 25%, foram aplicados 24,56%, o equivalente a R$ 3,53 milhões.
Carlos Avallone, deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, destacou a importância da audiência pública para acompanhar as contas públicas. "Estamos realizando uma análise das metas fiscais. Comparamos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e observamos como a receita se compara ao orçamento e às previsões, porque, à medida que a receita chega, as despesas também devem ser feitas. Isso é fundamental para entender como funcionarão as despesas e projetar o que está acontecendo."
A audiência pública contou com a presença do deputado estadual Lúdio Cabral, do secretário adjunto de Projetos Estratégicos Vinícius Simioni, da secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado Anesia Cristina, bem como de funcionários técnicos da Sefaz e de outras secretarias e órgãos estaduais. O relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
