O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, solicitou uma pausa no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que poderia anular a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União) como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deste ano.

Com essa interrupção, o julgamento virtual, previamente programado para encerrar-se nesta sexta-feira (15), foi adiado mais uma vez desde que a Corte Suprema começou a examinar o caso em 2021. Até o momento, havia dois votos a favor da permanência de Botelho na presidência, mas com a ressalva de que ele não poderia buscar a presidência da ALMT novamente.

O relator, Alexandre de Moraes, havia revisado seu voto anterior, que anularia a reeleição de Botelho neste ano. No entanto, ele passou a considerar o biênio 2021/2022 como um fator de inelegibilidade, o que impediria Botelho de concorrer novamente à presidência do parlamento estadual.

Em sua justificativa para essa mudança de entendimento, Moraes alegou que o objetivo era manter a coerência com o que foi decidido em ações semelhantes e também "uniformizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento de várias demandas de controle abstrato de constitucionalidade que tratam da mesma controvérsia jurídica." A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator.

A ADI, apresentada em janeiro de 2021 pelo partido Rede Sustentabilidade, inicialmente teve sua liminar acatada, levando a ALMT a realizar uma nova eleição na qual Max Russi (PSB) foi eleito presidente e Botelho assumiu o cargo de primeiro secretário. No entanto, em fevereiro de 2022, Alexandre de Moraes emitiu seu voto anulando a liminar, restaurando Botelho à presidência e permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo.

Em dezembro do ano passado, uma decisão sobre modulação na ADI, referente à reeleição na Assembleia Legislativa do Paraná, determinou que a proibição de reeleição começaria em janeiro de 2021 e que todas as eleições anteriores não seriam contabilizadas. Isso permitiu que Botelho fosse eleito presidente da ALMT pela quarta vez consecutiva.