A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) negou o recurso e manteve a decisão de negar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. A decisão foi emitida na manhã desta sexta-feira (7), conforme comunicado divulgado pela Sema em seu portal.

Segundo a Sema, o recurso foi apresentado fora do prazo estabelecido, uma vez que deveria ter sido entregue até o dia 15 de junho, mas foi apresentado no dia 20 do mesmo mês.

Além disso, faltou documentação que comprovasse a legitimidade do requerente para interpor o recurso. O superintendente de Infraestrutura, Mineração e Serviços, Valmir Lima, destacou a necessidade de um procurador legal para representar a ação.

"Todo empreendedor tem o direito de interpor recurso, desde que seja feito de forma correta, dentro do prazo legal, e, quando não for feito pelo próprio interessado, é necessário que seja feito por um procurador legalmente designado para representar o empreendimento", afirmou Lima.

Em maio deste ano, a Sema já havia negado a licença para a construção do complexo de seis PCHs no rio Cuiabá. Um dos principais pontos que inviabilizam o empreendimento é o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA), que considera a área uma "zona vermelha" com um alto impacto na reprodução dos peixes.

Uma equipe técnica multidisciplinar analisou os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, a legislação vigente, o estudo da ANA, a área de influência e todo o conjunto de informações técnicas, concluindo pela inviabilidade ambiental do empreendimento.