Câmara de Vereadores de Cuiabá aprova em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com previsão de receita de R$ 4,3 bilhões. A LDO estabelece as metas, prioridades e diretrizes para a elaboração do orçamento, além de outras alterações. Após a aprovação, a Câmara realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (7).

As emendas apresentadas serão analisadas pelas Comissões da Casa, e o projeto retornará para a segunda e última votação no dia 13 de julho. O presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), está confiante em votar a LDO antes do recesso parlamentar para evitar a suspensão do mesmo.

A LDO estabelece as receitas, despesas, critérios de limitação de empenho, normas de controle de custos e avaliação de resultados, bem como condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Do montante total de receitas, R$ 32 milhões estão destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Essa soma inclui a receita corrente proveniente da Fonte 100, juntamente com recursos de outras fontes.

O Poder Executivo de Cuiabá encaminhou a proposta da LDO dentro do prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no último dia 30 de maio.