O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um processo para acompanhar a regularização da exploração de minérios pela Cooperativa Brasileira de Diamantes no Rio Araguaia, em Mato Grosso.

A decisão foi tomada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, conforme portaria publicada no Diário do MPF.

Um relatório técnico identificou a presença de dragas de mineração no Rio Araguaia, na região de Torixoréu, ancoradas na margem esquerda. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) informou que a Cooperativa possui um licenciamento ambiental, solicitando a renovação em fevereiro de 2021.

No entanto, um ofício de pendências foi emitido, aguardando o cumprimento das exigências para dar continuidade à análise.

Diante disso, o MPF decidiu acompanhar de perto o processo de regularização. O procedimento administrativo foi instaurado na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com o objetivo de monitorar os requerimentos e permissões de lavra existentes no trecho do Rio Araguaia, abrangendo os municípios de Ribeirãozinho-MT, Torixoréu-MT e Baliza-GO, especialmente a renovação da licença em nome da Cooperativa Brasileira de Diamantes Ltda.