O projeto de lei do "Transporte zero", aprovado na semana passada, continua gerando polêmica. Vereadores de Várzea Grande estão buscando diálogo com deputados e intervenção junto ao Estado para que o texto seja modificado antes de entrar em vigor em 1º de janeiro. Eles alegam que além do impacto econômico para os pescadores, a lei também causará danos culturais e turísticos à cidade, que possui comunidades fundamentadas na pesca, como Bonsucesso.

"Lamentamos o projeto e tentamos intervir no substitutivo, tentando excluir pelo menos as festividades que envolvem a principal atração, que é o peixe. Será que vamos transformar essa cultura em crime?", questionou o vereador Bruno Rios, presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso (UCMMAT).

O parlamentar defende que a atividade de pesca seja permitida pelo menos durante as festividades das comunidades, como a Festa de São Pedro em Bonsucesso, que inclui a servir peixada aos visitantes, corrida de canoas e um concurso de "comedor de peixe". Essa festa celebra o padroeiro dos pescados, mas devido à necessidade de uma grande quantidade de peixes em um curto período de tempo, as 3 toneladas servidas ao público são provenientes de doações de voluntários e não dos rios, mas sim de tanques de piscicultura.

"Se os ribeirinhos não puderem mais contribuir com essa cultura, o que faremos? O interesse social deve prevalecer sobre o interesse privado. Queremos discutir com os deputados para mudar isso. Retirar a pesca do pescador é tirar sua subsistência. As peixarias continuarão a existir, mas cobrarão preços muito mais altos, o que pode afastar as pessoas daqui e afetar a economia local", ressaltou Rios.

Alisson Santana da Silva, 42 anos, que vem de uma família de pescadores do distrito, argumenta que a fauna dos rios tem diminuído drasticamente, mas isso não se deve aos pescadores, e sim à poluição e àqueles que capturam os animais de forma irregular, não respeitando critérios como época e tamanho exigidos.

Ele conta que em dias bons consegue pescar até 40 kg de peixes, que já têm clientes fixos para serem entregues. Porém, nem sempre tem essa sorte para garantir tal quantidade. Quando perguntado se tem um "plano B" para o período em que a atividade será proibida, ele diz que ainda não pensou em uma alternativa e acha "injusto" tirar o sustento de quem depende dessa atividade.

"Vamos seguindo em frente. Temos que dar um jeito. Vamos ver o que vai acontecer, né?", afirma, com a esperança de que a lei seja modificada.

Pedro Paulo Tolares, conhecido como "Pedrinho", presidente da Câmara de Vereadores, afirma que não houve um estudo minucioso sobre os impactos da proibição para os locais que têm a pesca como atividade principal.

"Aqui temos famílias tradicionais que vivem da pesca há mais de 40 anos. Precisamos fiscalizar, não proibir. Isso precisa ser revisto. Acredito que ainda seja possível rever essa questão em outras esferas. Além do impacto econômico, trata-se de um grande impacto cultural e turístico", destaca.

Ele também afirma que tem conversado com profissionais da área da pesca e que há um grande conflito de interesses. Grandes produtores são favoráveis à proibição, em detrimento do pescador que trabalha de forma autônoma.

A Lei 1363/2023 proíbe a pesca, transporte, armazenamento e comércio de peixes dos rios de Mato Grosso pelos próximos 5 anos. O texto do Executivo alega que a medida contribuirá para a preservação e o repovoamento da fauna dos afluentes. Aprovada em segunda votação, a lei receberá a sanção do governador e entrará em vigor em janeiro.