O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a ação que questiona a validade da eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União) como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada em fevereiro deste ano. O julgamento será retomado em 11 de agosto e ocorrerá no formato de plenário virtual até o dia 21 do mesmo mês.

O julgamento havia sido interrompido em março, após o voto do ministro Alexandre de Moraes em uma ação de inconstitucionalidade (ADI) relacionada à reeleição no Poder Legislativo de Mato Grosso.

No voto de Alexandre de Moraes, ele considerou procedentes as ações diretas, estabelecendo uma interpretação conforme à Constituição para permitir uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da ALMT, independentemente da legislatura. O marco temporal para a eficácia dessa declaração seria a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, que ocorreu em 8 de janeiro de 2021. Segundo o voto, fica vedada a posse em um novo mandato após essa data, caso o parlamentar já esteja exercendo um segundo mandato consecutivo.

Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu novamente o julgamento. Ele tomou essa decisão com base no entendimento de que deputados que já ocuparam um segundo mandato consecutivo no cargo estão proibidos de concorrer ao mesmo cargo.

Eduardo Botelho ocupa a presidência da Assembleia desde 2017, sendo reeleito em 2019. A eleição antecipada para seu terceiro mandato como presidente da ALMT ocorreu devido a um pedido da deputada Janaina Riva (MDB), que estava grávida e não poderia participar da eleição caso fosse mantido o prazo anterior.