O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, expressou preocupação em relação ao anteprojeto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, afirmando que isso resultará no fim do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fthab) e dos incentivos fiscais em Mato Grosso. Gallo ressaltou que tais mudanças prejudicarão a competitividade das indústrias.
Segundo Gallo, a tributação proposta no texto se concentrará apenas no local de consumo, o que levará ao desaparecimento do Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic), que atualmente beneficia mais de 1.400 indústrias no estado. "Sem esse benefício, nossa indústria perde competitividade", afirmou o secretário.
Ele destacou que o atual texto da Reforma Tributária beneficia principalmente os estados das regiões Sul e Sudeste, resultando na reindustrialização dessas regiões em detrimento dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. "O Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é completamente insuficiente, pois destina apenas R$ 40 bilhões para todo o Brasil, enquanto o Prodeic concede incentivos de R$ 4,5 bilhões por ano em Mato Grosso", justificou Gallo.
O secretário também alertou para a perda dos recursos do Fethab caso a reforma seja aprovada, o que comprometeria os investimentos em infraestrutura e aumentaria os custos de produção no setor agropecuário, devido à tributação dos insumos que atualmente recebem incentivos ou isenções.
"Além disso, haverá uma queda na arrecadação, uma vez que deixaremos de cobrar o ICMS sobre nossas vendas para outros estados. Os estados consumidores se beneficiam com a reforma, enquanto os produtores, como Mato Grosso, saem perdendo", ressaltou Gallo. Ele estimou que a perda de arrecadação seria de cerca de 30% do ICMS, o que corresponde a aproximadamente R$ 7 bilhões por ano.
O governador Mauro Mendes (União) manifestou sua disposição em intensificar as negociações em Brasília com a bancada parlamentar e outros governadores, a fim de promover uma ação em resposta ao projeto. "Se for prejudicial a Mato Grosso, não terá nosso apoio. Vou solicitar o apoio dos nossos parlamentares e faremos uma campanha em Brasília juntamente com aqueles que estão sendo afetados", declarou o governador.
