O promotor Marcos Regenold Fernandes, do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), apesar de rejeitar a responsabilização criminal proposta contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) por suas declarações misóginas, lembrou que o parlamentar pode enfrentar consequências administrativas, assim como ocorreu no caso do ex-deputado Arthur do Val (União), conhecido como 'Mamãe Falei', que perdeu seu mandato após a Assembleia Legislativa de São Paulo não aceitar seus comentários sobre as mulheres ucranianas.

Fernandes ressaltou que as declarações de Cattani atingiram toda a coletividade, especialmente as mulheres, e embora não configurem crime, podem resultar em responsabilização na esfera cível da Justiça, em ação relacionada a danos morais coletivos.

O promotor enfatizou: "Comparar a gestação de animais a das mulheres e pedir desculpas às vacas, alegando não querer compará-las às feministas (como se a posição ideológica delas as retirasse da condição de seres humanos), não tem outro propósito senão desrespeitá-las, menosprezá-las e ridicularizá-las."

Referindo-se ao caso de responsabilização administrativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Fernandes mencionou o precedente de Arthur do Val em São Paulo, onde o ex-deputado não foi responsabilizado criminalmente, mas perdeu seu mandato.

"Apenas a título de exemplo, um caso relacionado de misoginia levou a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) a aprovar, em 17 de maio de 2022, por unanimidade de seus 73 deputados, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como 'Mamãe Falei', por fazer comentários ofensivos sobre mulheres ucranianas, ao afirmar, em mensagens de áudio vazadas, que elas 'são fáceis porque são pobres'. No entanto, não há informações de que ele tenha sido responsabilizado criminalmente por tal conduta."

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Ética da ALMT oficializou a abertura de uma investigação contra Cattani por quebra de decoro parlamentar.

A controvérsia começou quando o deputado Gilberto Cattani, durante seu discurso na instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto (Pró-Vida) em 15 de maio de 2023, estabeleceu uma comparação entre o ciclo reprodutivo de animais bovinos em suas atividades rurais e o período fértil das mulheres, incluindo suas respectivas gestações.

A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), responsável por denunciar o deputado ao Ministério Público, argumenta que essa comparação viola a dignidade das mulheres grávidas.

Além disso, durante a sessão ordinária da ALMT em 24 de maio de 2023, o deputado voltou a fazer comparações entre as gestações de mulheres e vacas.

Um vídeo também foi divulgado, no qual Cattani aparece dentro de um curral pedindo desculpas às vacas presentes por ter comparado suas gestações com as de outro animal, em um tom de deboche, mencionando que "a mídia retratou como se eu tivesse comparado com as feministas, as militantes feministas".