Sérgio Ricardo, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), defendeu a criação de um Fundo dos Pescadores como forma de amenizar os impactos sobre a população ribeirinha, em resposta ao projeto de lei que proibirá o transporte de peixes no estado pelos próximos cinco anos.

Na manhã desta sexta-feira (16), Ricardo, ex-deputado e defensor de ações de soltura de peixes no rio Cuiabá, ressaltou a importância de ampliar o diálogo com a categoria em vez de envolver-se em questões políticas em torno do assunto.

"Temos duas partes prejudicadas: o próprio rio e os pescadores que dependem disso. Eu acredito que deveríamos criar um Fundo do Pescador e dialogar com os pescadores. Não adianta apenas fazer política em torno disso", pontuou.

O projeto em questão é conhecido como 'Transporte Zero' e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado durante os próximos cinco anos. Durante esse período, será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, além da pesca de subsistência.

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de um auxílio financeiro por três anos, sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 33 no terceiro ano. Nos últimos dois anos, não haverá nenhum auxílio do governo para os pescadores.

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão tentando aumentar o valor do auxílio, o que também é defendido pelo conselheiro. "Oferecer apenas um salário mínimo de miséria para os pescadores certamente gerará resistência. No entanto, se aumentarmos para R$ 3 ou 4 mil, precisamos buscar alternativas para que eles possam sobreviver, sustentar suas famílias e ter condições de levar suas vidas adiante", concluiu.