Jayme Campos propõe projeto de lei para mudar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o senador, a proposta visa restringir aos estados a responsabilidade de levantar informações sobre os preços da terra para a cobrança do imposto, eliminando a opção de considerar os dados das secretarias de agricultura dos municípios.

Atualmente, o ITR é cobrado pelas prefeituras, e Jayme argumenta que os valores definidos pelos municípios têm aumentado, causando dificuldades para os produtores rurais inadimplentes, que sofrem com restrições legais. Ele denuncia que, em caso de atraso no pagamento do imposto, a Receita Federal desconsidera o valor declarado pelo contribuinte e adota um valor muito elevado sugerido pelos municípios.

O senador defende que a Receita Federal leve em consideração os levantamentos realizados pelos estados para garantir uma maior justiça fiscal. Ele ressalta que as prefeituras não têm a capacidade de avaliação necessária para definir os valores do ITR, enquanto os estados são neutros e têm todas as condições de realizar avaliações baseadas nos preços de mercado.

O projeto de lei de Jayme Campos será encaminhado para análise nas comissões permanentes do Senado. O senador Messias de Jesus manifestou apoio à proposta, destacando a preocupação do projeto com os produtores rurais que muitas vezes enfrentam dificuldades para pagar o imposto.