A sessão extraordinária convocada pela presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaina Riva (MDB), teve suas deliberações adiadas novamente devido à falta de consenso. O projeto de lei, de autoria do governo, que visa proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso, teve sua votação remarcada para esta sexta-feira (2) às 10h.
Os parlamentares vêm tentando votar a matéria há três dias consecutivos, porém, ainda não chegaram a um acordo. O projeto foi apresentado em plenário pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, Carlos Avalone (PSDB), na quarta-feira (31 de maio). Wilson Santos, membro da comissão, solicitou a revisão do relatório e o entregou nesta quinta-feira (1º de junho), sendo o único a votar contra o parecer.
Após os demais membros da comissão, Elizeu Nascimento (PL), Dr. João (MDB), Fabio Tardin (PSB) e Avalone, aprovarem o relatório, o mesmo foi submetido à votação dos demais deputados. Prevendo uma possível derrota no plenário, Wilson solicitou um novo adiamento, com prazo de 24 horas. O líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (União), requereu uma nova sessão extraordinária, que foi aprovada e marcada para o dia de hoje.
Wilson voltou a criticar a forma como o governador Mauro Mendes aborda o tema e reforçou que o projeto não possui embasamento técnico adequado. Ele questionou a ausência de estudos científicos e argumentou que o projeto propõe uma redução progressiva no auxílio aos pescadores profissionais ao longo de três anos, chegando a um ponto de abandono total.
Avaloni, por sua vez, defendeu que o projeto deverá ser aprovado em primeira votação e que, posteriormente, uma audiência pública será convocada para promover o diálogo com a sociedade.
"O projeto não será aprovado em 24 horas. Nossa Casa pode fazer ajustes e melhorar esses valores, e tenho certeza de que emendas serão feitas. Da forma como está, tenho certeza de que não ficará", afirmou Avaloni. Questionado sobre a possibilidade de uma emenda aumentar os valores propostos pelo governo e se isso seria um vício de iniciativa, Avaloni recuou e destacou a necessidade de flexibilização por parte do governo para que o projeto seja aprovado.