O Procon de Mato Grosso emitiu uma notificação para a Netflix, nesta quarta-feira (31), exigindo explicações sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas. A mudança, anunciada no dia 23 de maio, estabelece uma taxa adicional de R$ 12,90 por mês para o uso da plataforma de streaming fora do endereço do assinante.

Gisela Simona, secretária do Procon-MT, destacou que o órgão tem recebido diversas reclamações dos consumidores e que a empresa não deixou claro como será feita a distinção entre o compartilhamento regular entre os mesmos usuários em diferentes dispositivos.

A publicidade da Netflix informa que o assinante pode assistir aos conteúdos em diversos aparelhos, como smart TVs, Playstation, Xbox, Chromecast, Apple TV, aparelhos de Blu-ray, entre outros. Além da notificação, a equipe de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado está coletando informações sobre a publicidade dos serviços oferecidos pela plataforma.

A notificação exige que a Netflix preste esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança e informe:

• Se a nova cobrança será aplicada apenas aos novos contratantes ou se também se estenderá aos consumidores que já possuem contrato com a empresa;
• Quais mecanismos estão sendo utilizados para garantir que as informações sobre a mudança na forma de cobrança sejam comunicadas de maneira clara, precisa e ostensiva a todos os clientes;
• Se a empresa possui um novo plano de mídia para suas publicidades.

O Procon Estadual também solicitou uma cópia dos contratos firmados entre janeiro e março de 2023 com os consumidores, assim como uma cópia atualizada do contrato da empresa, destacando as mudanças implementadas. A Netflix tem um prazo de cinco dias para responder ao Procon-MT.