Nesta quarta-feira (31), o governo estadual apresentou o Projeto de Lei 1363/2023 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de combater a pesca predatória nos rios do estado pelos próximos 5 anos.

Além disso, o projeto visa garantir a manutenção da renda dos pescadores profissionais artesanais durante o período em que a caça, coleta e pesca estarão suspensas.

A proposta do governo estabelece a proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso, a partir de 1º de janeiro de 2024, por um período de 5 anos.

Durante esse período, serão permitidas apenas as práticas de pesca "pesque e solte" e a pesca de subsistência. Os pescadores artesanais serão beneficiados com um auxílio financeiro por 3 anos e receberão capacitação por meio dos programas oferecidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), focados no turismo ecológico, pesqueiro e na produção sustentável da aquicultura.

A medida se faz necessária devido à redução dos estoques pesqueiros nos rios, o que ameaça diversas espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além de preservar as espécies e combater a pesca predatória, o projeto tem como objetivo fomentar o turismo no estado e garantir emprego e renda para as famílias.

O projeto será analisado pelos deputados estaduais na próxima sessão, agendada para quarta-feira (7).