Procurador-geral identifica equívoco e solicita prorrogação da intervenção até 31 de dezembro

No dia 16 deste mês, o procurador-geral havia solicitado à interventora que informasse sobre a necessidade de prorrogar o período de intervenção

Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, corrigiu seu pedido de prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá, solicitando agora que o período seja estendido até 31 de dezembro de 2023, sem necessidade de nova prorrogação.

No último domingo (21), o chefe do Ministério Público encaminhou uma manifestação ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), relator do processo sobre a intervenção, solicitando uma prorrogação de mais 90 dias.

No dia 16 deste mês, o procurador-geral havia solicitado à interventora que informasse sobre a necessidade de prorrogar o período de intervenção. A interventora comunicou ao MP várias medidas planejadas e seus prazos. Entre elas, mencionou que seria necessário até 31 de dezembro de 2023 para nomear os servidores efetivos e cumprir a legislação, além de um prazo de 180 dias para a manutenção da estrutura (predial, elétrica, hidráulica) e outras medidas.

Cruz explicou que, em seu primeiro pedido de prorrogação, apresentou a tabela com o cronograma enviado pelo gabinete de intervenção, que já incluía o prazo para a nomeação dos servidores. Portanto, ele retificou o pedido para que a intervenção se estenda até 31 de dezembro.

"Devido a um erro material na manifestação deste órgão ministerial, é necessário corrigir o prazo de prorrogação, para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo suficiente para concluir os procedimentos adotados e com prazos expressamente identificados no mencionado cronograma", justificou o procurador.