O senador Wellington Fagundes (PL) expressou seu apoio à rápida tramitação do projeto de lei que busca estabelecer o Estatuto do Pantanal durante uma audiência na Comissão do Meio Ambiente do Senado, realizada nesta terça-feira (23).

Essa posição do parlamentar surge em meio ao julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal que propõe a equiparação da legislação de proteção do Pantanal ao texto que regulamenta a proteção da Mata Atlântica.

O senador destacou que equiparar os dois biomas por meio de um texto comum poderia prejudicar a preservação do Pantanal. Isso se deve ao fato de que a legislação que protege a Mata Atlântica exige a preservação de apenas 10% do bioma.

"Estamos falando de dois biomas completamente diferentes. Atualmente, apenas 10% da Mata Atlântica é preservada, enquanto no Pantanal esse número chega a 80%. Por isso, a legislação precisa ser mais restritiva, praticamente não permitindo a supressão da vegetação, exceto em casos de utilidade pública", ressaltou o senador.

O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), que também esteve presente na audiência, considera essencial a apreciação da proposta do senador, especialmente diante do empobrecimento do bioma nos últimos anos.

"O Pantanal é o nosso maior patrimônio e, como um bioma único, merece uma legislação específica que aborde sua preservação, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social", enfatizou o deputado.

Na mesma audiência, Cátia Nunes da Cunha, vice-coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas, destacou a necessidade de reconhecer a identidade do Pantanal como uma área úmida.